"Está assegurado, a partir de hoje, o acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma Citius que suporta a actividade dos Tribunais e das novas Comarcas" garantiu esta segunda-feira o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) em comunicado.

O sistema informático que suporta a actividade dos Tribunais e das novas Comarcas, irá conter, "neste primeiro momento", todos "os novos processos instaurados após 15 de Setembro, apensos e demais informação associada, que seja submetida eletronicamente pelos Mandatários das partes", esclarece igualmente o comunicado.

Isto significa que magistrados e funcionários "poderão, durante o dia de hoje, tramitar electronicamente quaisquer peças processuais respeitantes a novos processos que não se encontrem, de alguma forma, ligados a processos anteriormente instaurados, seja por apensação ou qualquer outro modo de correlação, designadamente os que corram termos em autos antes instaurados", refere o IGFEJ.

Relativamente aos demais processos, o processo não será tão fácil, mas o IGFEJ explica que "será possível utilizar o novo sistema para transferir eletronicamente qualquer processo anterior a 1 de Setembro, e aí praticar qualquer ato sobre o mesmo". Por outras palavras, concretizam os responsáveis, "qualquer urgência ou necessidade de trabalhar sobre um processo que não esteja no novo sistema, fica salvaguardada com a possibilidade da sua transferência electrónica para o novo sistema".

Para já, haverá também limitações quanto a informação que seja entregue, por via electrónica, referente a processos anteriores a 1 de Setembro, isto é, antes da entrada em vigor do novo Mapa Judiciário.  Para já, "qualquer informação em suporte electrónico que seja entregue junto das Comarcas, poderá ser arquivada electronicamente no novo sistema, para posteriormente ser associada a processos anteriores a 1 de Setembro e desta forma garantir a segurança da mesma e o acesso por parte dos Magistrados e Funcionários Judiciais", explica o Instituto.

A  integração plena de toda a informação processual anterior a 1 de Setembro na nova versão do Citius acontecerá "de forma gradual" refere o comunicado, mas sem avançar qualquer data. E, em resposta a críticas de alguns operadores, nomeadamente dos advogados, o ministério garante que "o procedimento utilizado para a migração salvaguardou toda a informação anterior a 1 de setembro, sendo possível, a qualquer momento, recuperar os dados em falta, tanto mais que o Citius com a estrutura anterior foi prévia e integralmente salvaguardado".