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António Jaime Martins: "O Citius neste momento é um buraco negro"
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça garantiu esta segunda-feira que a plataforma informática da Justiça, o "Citius", estava a funcionar "em pleno", mas os advogados continuam sem conseguir trabalhar. O presidente da Distrital de Lisboa, da Ordem dos Advogados, resume o actual cenário.
"A Justiça está parada". É desta forma, e sem hesitar, que António Jaime Martins, presidente da Distrital de Lisboa, da Ordem dos Advogados, resume o actual cenário da Justiça em Portugal. Os processos ainda não foram redistribuídos pelas secções e juízes das novas comarcas, não há registo no Citius dos actos praticados a partir de 26 de Agosto, e os novos processos inseridos na plataforma ficam inacessíveis.
"Os advogados introduzem [as peças processuais] na plataforma mas não as conseguem consultar. O Citius neste momento é um buraco negro", avançou António Jaime Martins, acrescentando que a "justiça está parada" uma vez que também os processos não foram atribuídos a juízes em concreto.
O advogado explicou que os advogados estão a praticar actos em papel, a utilizar o e-mail e o fax, os agentes de execução estão a utilizar a plataforma informática e os administradores de insolvência estão a trabalhar em papel. "Neste momento há milhares de requerimentos e peças para juntar na plataforma Citius", continuou, avançando que até às 11 horas do dia de hoje, 16 de Setembro, "não há um único processo novo distribuído".
A inoperacionalidade do Citius está a impedir diligências. Segundo o presidente da Distrital de Lisboa, "por falta de Citius ontem e hoje havia muitas diligências marcadas e foram interrompidas". Até porque a versão da plataforma utilizada pelos juízes também está com problemas, desde logo não permite consultar as gravações.
Estes problemas estão a ter repercussões "particularmente graves", diz, ao nível do penal e do direito da família.
O acesso ao portal está com problemas, não se conseguindo trabalhar com a plataforma, que gera uma mensagem de actualização, como se pode ver em baixo.