A licenciatura do antigo ministro social-democrata Miguel Relvas, obtida na Universidade Lusófona, foi considerada nula por uma decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, avança a TSF.

Uma das razões que a TSF avança como estando na base da decisão é o facto de ter sido anulado o despacho de Dezembro de 2012 do reitor da Universidade Lusófona que tinha validado a avaliação de Relvas a uma cadeira "com uma alteração retroactiva feita nesse mês a um regulamento de 2006".

A decisão é passível de recurso para o Tribunal Central Administrativo, diz fonte judicial à estação de rádio. 

"Agradecemos o vosso contacto e sobre o assunto em questão informamos que a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias não tem quaisquer comentários a fazer a propósito de quaisquer decisão judicial e que obviamente respeitará sempre as decisões dos tribunais, neste como em qualquer outro caso", responde a Universidade ao Negócios. 

Segundo aquele meio de comunicação social, os argumentos do Ministério Público tiveram acolhimento junto da juíza do tribunal, que produziu a sentença esta quarta-feira, 29 de Junho. O ex-governante tinha obtido o grau de licenciado fazendo apenas quatro das 36 cadeiras do ciclo de estudos, argumentava em 2013 o Ministério Público. A "experiência e formação profissionais" justificaram a obtenção das demais cadeiras.

Contactado pela TSF, Relvas disse desconhecer a decisão e que nem ele nem os seus advogados foram notificados.

Miguel Relvas demitiu-se em 4 de Abril de 2013, depois de quase dois anos no Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, que integrou como ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares. No momento da saída, aceite por Passos, alegou "falta de condições anímicas" para continuar a exercer as funções.

No mesmo dia o Ministério da Educação e Ciência, liderado por Nuno Crato, anunciou o envio para o Ministério Público de um relatório da Inspecção-geral de Educação e Ciência que propunha a nulidade da licenciatura daquele ex-responsável governamental em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona.

"A inspecção verificou a existência de deficiências e aparentes incoerências que impediam uma tomada de posição consolidada capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis, e propôs a realização de uma acção de acompanhamento para verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas", declarava-se no documento do Ministério da Educação.

Leia Também

Miguel Relvas desmente que esteja de regresso à política activa

Em causa estava o facto de Miguel Relvas ter feito a cadeira de "Introdução ao Pensamento Contemporâneo", com apenas uma "discussão oral de sete artigos de jornal" de sua autoria, apesar de o regulamento interno da universidade exigir um exame escrito.

A 8 de Abril o caso chegou ao MP, que instaurou a 26 de Junho de 2013 um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Universidade Lusófona, por causa da licenciatura.

(Notícia actualizada às 17:50 com a decisão da Lusófona de não comentar)