Notícia
Caso da licenciatura de Relvas chegou hoje ao Ministério Público
Processo vai agora ser analisado para se determinar eventuais “procedimentos judiciais” a tomar, anunciou esta tarde a Procuradoria Geral da República.
O Ministério Público (MP) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa “recebeu hoje o processo da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, referente ao 'Caso Lusófona'”, adiantou a Procuradoria Geral da República (PGR) numa nota à comunicação social emitida esta segunda-feira, 8 de Abril.
O MP vai agora proceder à “análise do processo, tendo em vista a eventual propositura dos procedimentos judiciais tidos por adequados”, acrescenta a mesma fonte.
O nome do demissionário ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares nunca é mencionado pela PGR.
Na semana passada, quando foi tornado público o relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre a Universidade Lusófona que envolve a licenciatura de Miguel Relvas, o Ministério da Educação emitiu um comunicado a avisar que o mesmo seria enviado para o MP para que este decidisse o que fazer, em concreto, sobre a “invalidade de um acto de avaliação de um aluno”.
O Ministério de Nuno Crato sublinhava a existência de “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito”. Por isso decidira acatar a recomendação da IGEC no sentido de “comunicar o caso ao Ministério Público para que, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dele possa extrair os devidos efeitos legais”.
“A inspecção verificou a existência de deficiências e aparentes incoerências que impediam uma tomada de posição consolidada capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis, e propôs a realização de uma acção de acompanhamento para verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas”, declara-se no documento.
Em causa estarão 398 casos individuais, relacionados com os processos de creditação profissional.
Entretanto, Miguel Relvas apresentou publicamente a sua demissão do cargo de ministro. Na declaração pública, realizada na Presidência do Conselho de Ministros, não referiu por uma única vez o “caso Lusófona”, limitando-se a afirmar que saía por lhe faltar a “força anímica”.
