Notícia
Juízes mostram-se sensíveis aos argumentos do Governo sobre interesse público
Nas 40 horas, os juízes atribuem "grande relevo" a medidas de diminuição da massa salarial e redução de despesa constantes do memorando. Esta ponderação será essencial na análise aos cortes de pensões.
Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
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Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt
27 de Novembro de 2013 às 00:01
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Os juízes do Tribunal Constituconal atribuíram "grande peso valorativo" às medidas que "diminuam a massa salarial do sector público", o que ajudou a viabilizar o diploma das 40 horas. A questão da análise do interesse público será central na fiscalização de medidas como os cortes nas pensões da CGA.
