O Diário da República Electrónico (DRE) já está disponível numa aplicação móvel ("app") que promete ser "uma forma simples" de aceder aos conteúdos do dia e também de consultar e partilhar todos os diplomas publicados, "em termos idênticos aos do site.

Numa segunda fase, promete o gabinete da ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, vai ser ainda possível "criar uma área personalizada para cada utilizador, bem como ser notificado dos diplomas mais relevantes" publicados sobre esse assunto.

A "app", que já pode ser descarregada na Google Play Store ou na App Store, é apenas uma das três novas funcionalidades divulgadas esta sexta-feira, 13 de Abril. Também no âmbito do programa Simplex+ e para "facilitar a compreensão dos actos legislativos" por parte dos portugueses, foi criado um dicionário jurídico que dá "uma explicação clara e sucinta dos conceitos jurídicos mais recorrentes e importantes".

O Lexionário, assim se chama esta ferramenta, é um dicionário de conceitos jurídicos especialmente dirigido a não-juristas. "A maioria dos actos legislativos que é publicada em Diário da República contém expressões e conceitos jurídicos que, sendo importantes para se perceber o significado e o contexto do próprio diploma, não são perceptíveis pela maioria da população, que não tem conhecimentos jurídicos", admite o Executivo, numa nota de imprensa.

 
Links e leitura para deficientes e idosos

A acessibilidade é o terceiro vector das novidades agora apresentadas pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Tanta na vertente mais tecnológica – a versão HTLM passa a apresentar as hiperligações para as remissões feitas nos diplomas –, como possibilitando a utilização de ferramentas de apoio à leitura utilizadas, por exemplo, pelos cidadãos com deficiência visual, como os sintetizadores de voz.

Os sumários e os textos integrais dos diplomas publicados no DRE passam a poder ser lidos em áudio, em braille e também em carateres ampliados e com permissão para alterar o contraste, com o Executivo a sublinhar que esta terceira possibilidade é "especialmente importante para cidadãos com baixa visão ou mesmo para cidadãos que necessitam de modificações mais ligeiras, como é o caso dos idosos".