O Simplex português vai ser exportado para Marrocos através de um acordo que visa a criação, execução e avaliação de um programa de modernização administrativa para aquele país. A ideia é o desenvolvimento de um programa anual, composto por diversas acções que deverão incidir, nomeadamente, na criação de lojas ou espaços de cidadão e na implementação de sistemas de interoperabilidade, soluções técnicas que permitem ter vários serviços integrados, como acontece em Portugal, por exemplo, com o Cartão de Cidadão.

O acordo foi formalizado na semana passada através da assinatura de um memorando de entendimento entre Portugal e Marrocos durante a presença naquele país da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques. A governante participou no 14º Fórum Pan-Africano, no âmbito do qual reuniu com o ministro marroquino da Reforma da Administração e da Função Pública, Mohammed Benabdelkader.

Além do programa anual, Portugal compromete-se a desenhar as acções que venham a ser decididas e, depois, a proceder a uma avaliação da respectiva concretização e resultados. Para o país, é uma forma "de mostrar o que faz na modernização administrativa, mas também de promoção da língua, da cultura, e do seu bom nome a nível internacional", sublinha Maria Manuel Leitão Marques em declarações ao Negócios. Por outro lado, "tornar mais fácil a actividade económica e o ‘doing business’ é também uma forma de atrair novo investimento estrangeiro", acrescenta a ministra. Na sequência do protocolo, serão depois contratualizados serviços, que serão prestados pela Agência para a Modernização Administrativa.

Durante o Fórum em que participou, Maria Manuel Leitão Marques  esteve ainda em contacto com vários outros países que mostraram igualmente interesse nas soluções de modernização e simplificação que Portugal tem vindo a implementar internamente. Foi o caso de Angola, Moçambique ou Cabo Verde. E se é certo que pode não ser fácil implementar algumas soluções em zonas onde nem sequer há electricidade, mais de interior, "isso não quer dizer que não se possa simplificar e desburocratizar e aproximar a administração das pessoas", sublinha a ministra. "A modernização deve ser sempre inclusiva", remata.

Egipto e Europa já avançaram

Esta não é a primeira vez que o Simplex se internacionaliza. Em dezembro passado, foi assinado um protocolo semelhante com o governo do Egipto, na sequência do qual vai ser contratualizada a venda de ferramentas digitais de serviços públicos dos programas Simplex. Entre eles, o ‘software’ de aplicações técnicas do programa para maior eficiência entre o cidadão e o Estado irá integrar os sistemas egípcios para administração pública. Serão igualmente prestados serviços relacionados com os espaços do cidadão, a Chave Móvel Digital, a Plataforma de Autenticação do Governo e a plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública.

Já este ano, o Serviço de Reformas Estruturais da União Europeia decidiu financiar um estudo de impacto do programa Simplex na administração pública e na economia, através da avaliação de 40 medidas pela consultora Ernst&Young. Se o resultado for positivo, Bruxelas poderá aprofundar estas medidas para que sejam promover a sua aplicação noutros Estados-Membros.