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Governo vai medir custo das novas leis para os cidadãos
Depois de, numa primeira fase, ter começado a medir o impacto económico dos novos diplomas para as empresas, o Governo vai agora fazer o mesmo para os cidadãos.
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Sempre que estiver a preparar um novo diploma legislativo, o Governo vai passar a fazer previamente as contas ao custo que ele terá para o bolso dos cidadãos, nomeadamente em matéria de custos administrativos.
Trata-se de uma nova fase da medida "Custa Quanto", inserida no Programa Simplex e que esteve a funcionar durante todo o ano de 2017 ainda em projecto-piloto e apenas numa perspectiva das empresas.
A ideia, lembra o secretário de Estado da Presidê