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Estudo confirma que Governo e deputados estão a legislar menos
O ano de 2016 foi aquele que menos legislou nos últimos 16 anos, com a publicação de apenas 98 diplomas. A conclusão é do Observatório da Legislação Portuguesa, que analisou os dados da produção legislativa em 2014, 2015 e 2016 e cujas conclusões vêm confirmar o levantamento feito anteriormente pelo Negócios.
Desde o ano 2000 o ano em que o Governo menos legislou foi 2016, com a publicação de 98 decretos-leis. No mesmo ano verificou-se uma quebra no número de diplomas publicados, incluindo os emanados do Parlamento, atingindo-se um total de 693, muito abaixo dos 1.168 diplomas contabilizados em 2015.
Os números são do Observatório da Legislação portuguesa, um projecto de investigação desenvolvido em parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e são apresentados esta quinta-feira, 11 de Janeiro, numa sessão pública em que será também divulgado o novo website do Observatório.
Este estudo académico vem confirmar um levantamento realizado pelo Negócios e que mostrava que o primeiro ano completo do Governo de António Costa, suportado no Parlamento pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda ficara marcado por uma significativa redução de novos diplomas legais.
Olhando mais uma vez para as conclusões do Observatório da Legislação Portuguesa, verifica-se que em 2015 se verificou efectivamente um aumento do número de diplomas em 2015 o que ficou a dever-se, em grande parte, ao aumento do número leis aprovadas pela Assembleia da República. Em 2014 foram 95 e esse número disparou para os 179 em 2015. Já em 2016 os deputados ficaram-se pelos 47 diplomas. Já os decretos-lei emanados do Governo foram 202 em 2014, 269 em 2015 e 98 em 2016.
No que toca à transposição de directivas, entre 2014 e 2016, foram publicadas 28 leis criadas para esse efeito e mais 82 decretos-leis com a mesma função.
Sónia Rodrigues, especialista em ciência da legislação na Faculdade de Direito da Nova e uma das responsáveis pelo estudo, explica que 2011 foi outro ano em que, à semelhança do que aconteceu em 2016, se verificou um significativo recuo no número de diplomas publicados em Diário da República. Nesse ano, tal como viria a acontecer em 2016, foi posta em prática uma medida simplex, o Programa SIMPLEGIS, que apostava em políticas de simplificação legislativas. Em 2016, o Governo teve uma iniciativa idêntica e, além disso, teve de legislar negociando constantemente com o PCP e com o Bloco. Apesar de o Observatório não fazer esse tipo de análise mais política, Sónia Rodrigues admite que essa circunstância terá também contribuído para os números finais.
