O inquérito que estava a correr, desde 2012, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) relativo a eventuais crimes praticados pela Tecnoforma, empresa de que o ex-primeiro-ministro Passos Coelho foi consultor, foi arquivado. Segundo noticiado esta quarta-feira, 13 de Setembro, pelo Observador, o Ministério Público, representado por aquele departamento, optou por não levar avante qualquer acusação. Como o DIAP de Coimbra já tinha decidido em 2014.

De acordo com as informações consultadas pelo Observador, o caso foi arquivado a 4 de Setembro, pelas mãos do procurador Rui Correia Marques. No início de 2013, e conforme admitido publicamente pela Procuradoria-Geral da República, estavam em curso dois inquéritos: um deles no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra e outro no DCIAP.

Em relação a este último, "não permitindo a matéria factual apurada concluir pela existência de conduta criminal foi determinado o arquivamento dos autos, sem que houvesse lugar à constituição de arguidos", admite a PGR em nota publicada esta quarta-feira.

"Verificou-se que, em relação a parte dos factos, os mesmos já se encontravam prescritos três anos antes do seu conhecimento público e da abertura do inquérito pelo Ministério Público", acrescenta a mesma nota. Sobre os dados existentes, não foram recolhidos indícios: "Com referência à data em que se iniciou o inquérito, de acordo com o despacho final, não existem elementos probatórios suficientes que permitam concluir que a Tecnoforma tenha, de algum modo, sido favorecida, lícita ou ilicitamente, pela Secretaria de Estado da Administração Local".

O que foi investigado

O objecto do inquérito prendia-se com as acções de formação financiadas pelo programa da União Europeia denominado Foral, que se destinava a funcionários de autarquias. O programa estava na tutela de Miguel Relvas enquanto secretário de Estado da Administração Local, entre 2002 e 2004.

O jornal Público, na sequência de declarações de Helena Roseta, iniciou uma investigação e confirmou que 82% das candidaturas aprovadas em 2003 no programa Foral pertenciam à Tecnoforma. O objectivo da investigação era, por isso, averiguar irregularidades no processo em torno da empresa ligada a Passos Coelho. O inquérito foi aberto quando o social-democrata era o primeiro-ministro e Miguel Relvas ministro-Adjunto.

"Quanto à utilização de fundos comunitários no desenvolvimento dessas acções de formação, concluiu o despacho que, da prova produzida, não há elementos que permitam imputar à Associação Nacional de Freguesias e à Tecnoforma a prática dolosa de qualquer conduta dirigida a defraudar o património da União Europeia", indica.

Corrupção, abuso de poder, participação económica e prevaricação eram os crimes passíveis de terem sido praticados na investigação que estava a correr, segundo especifica o Observador, que consultou o processo.

O arquivamento segue-se apesar de o serviço europeu antifraude, o OLAF, ter detectado irregularidades na empresa, nomeadamente na aplicação e/ou atribuição de fundos europeus, como tornado público em Julho de 2015. Segundo relata o Observador, o Ministério Público não vê qualquer acordo de favorecimento à Tecnoforma envolvendo Passos Coelho e Miguel Relvas.

 
Inquérito em Coimbra já arquivado

O segundo inquérito que corria no DIAP de Coimbra já tinha sido arquivado em 2014, sendo que neste caso, falava na entrega de 1,2 milhões de euros a um projecto destinado a dois helicópteros e seis aeródromos.

Passos Coelho, que foi alvo de críticas pela alegada ligação contratual à Tecnoforma quando era deputado em exclusividade, sempre negou quaisquer irregularidades na sua ligação à Tecnoforma.