Depois de dois anos de investigações, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) detectou ilegalidades no caso Tecnoforma, empresa que teve Passos Coelho como consultor e administrador, noticia esta quinta-feira o Público. Em causa estão infracções penais e financeiras na aplicação e/ou na atribuição de fundos europeus à empresa.

O OLAF iniciou as investigações em 2013, tendo o relatório final ficado concluído em Maio, data em que foi remetido ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que também tem um inquérito a decorrer sobre o caso, e à Direcção-Geral do Emprego da Comissão Europeia.

De acordo com o gabinete de imprensa do OLAF, citado pelo mesmo jornal, o relatório enviado ao DCIAP foi acompanhado por uma "recomendação judicial" e o documento enviado à Direcção-Geral do Emprego da Comissão Europeia uma "recomendação financeira".

Na base das investigações está a atribuição de financiamentos que a Tecnoforma recebeu do programa Foral, lançado em 2001 com o objectivo de promover a formação profissional dos funcionários das autarquias tendo sido tutelado entre 2002 e 2004 por Miguel Relvas. Durante esse período a empresa que tinha Passos Coelho como consultor e administrador teve um quarto dos contratos aprovados em todo o país, recorda o Público.

PGR confirma recepção do relatório do OLAF

A Procuradoria-Geral da República confirmou esta manhã à agência Lusa que recebeu o relatório do inquérito do OLAF.

"Confirma-se a recepção do relatório, o qual foi junto ao inquérito que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), referiu a PGR à Lusa, acrescentando que o inquérito "encontra-se em investigação e não tem arguido constituídos".

(Notícia actualizada às 13h42 com as declarações da Procuradoria-Geral da República à agência Lusa)