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Contas de Isabel dos Santos em Portugal foram congeladas após “pedido de cooperação” de Angola

A PGR confirmou que o "Ministério Público requereu o arresto de constas bancárias, no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas".

Miguel Baltazar
11 de Fevereiro de 2020 às 16:32
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As autoridades judiciais portuguesas ordenaram o congelamento das contas bancárias de Isabel dos Santos em Portugal, noticia o Expresso, que diz que a informação foi confirmada por duas fontes do setor bancário e que Angola quer que sejam congelados bens e participações no valor de mais de dois mil milhões de euros.

A Procuradoria-geral da República já confirmou entretanto que o "Ministério Público requereu o arresto de constas bancárias, no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas".

Segundo o Expresso, o pedido para congelar estas contas partiu do Supremo Tribunal de Justiça de Angola, dirige-se a todas as contas bancárias e participações em empresas no valor total de mais dois milhões de euros - o montante que a autoridades angolanas estimam ser o prejuízo causado pela empresária aos cofres do Estado.


O semanário adiantou que uma das contas bancárias congeladas terá sido a do Banco Comercial Português e a decisão do congelamento que foi tomada por um juiz português é passível de recurso. 

Segundo a SIC, foram arrestadas as contas noutras instituições bancárias portuguesas e estas não tinham apenas a empresária angolana como titular, mas também o marido, Sindika Dokolo, e Mário Leite da Silva e Jorge Brito Pereira, representantes de Isabel dos Santos em Portugal. 
 

O Negócios sabe que, em paralelo, existe uma ordem judicial e também do Banco de Portugal para monitorizar os movimentos bancários que são realizados pelas empresas que Isabel dos Santos detém em Portugal, caso da Efacec, para avaliar se existem algumas transferências cuja legalidade possa levantar dúvidas. Esta semana foi consumado o primeiro desinvestimento da empresária angolana em Portugal, com a concretização da venda do Eurobic aos espanhóis do Abanca.

No final do ano passado, o tribunal de Luanda ordenou o arresto das participações de Isabel dos Santos e do marido Sindika Dokolo, nas empresas onde têm posição acionista, como por exemplo na Sonangol, na Unitel e nos bancos BIC e BFA. Para além disso, o tribunal decidiu também congelar as contas bancárias do casal. 

Já depois do arresto de bens em Portugal rebentou o caso Luanda Leaks. O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no dia de 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira. 

O congelamento das contas surge numa altura em que as algumas participações da empresária angolana em empresas portuguesas estão em processo de venda, como a do EuroBic, que vai passar para as mãos dos espanhóis do Abanca, em que o banco vai ficar com 95% da entidade liderada por Teixeira dos Santos.

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