O gabinete de Paula Teixeira da Cruz informou esta terça-feira, 30 de Setembro, que já iniciou o "processo de levantamento das comarcas" e que a dos Açores foi a primeira, das 23 do novo mapa judiciário, "a ficar disponível para tratamento informático de todos os processos".

Para já, recorde-se, o Citius está a tramitar os processos que deram entrada nos tribunais depois de 15 de Setembro, mas os anteriores continuam na anterior versão da plataforma informática, onde podem apenas ser visualizados, não se podendo trabalhar lá dentro. Quanto muito, segundo tem garantido o Ministério, é possível fazer a transferência um a um, sempre que surja uma situação urgente de um processo que tenha de ser tramitado.

"Seguir-se-á o levantamento das restantes 22 comarcas, isoladamente, ou em grupos, em função da sua dimensão, sempre durante o período na noite e aos fins de semana, para não interferir com o normal funcionamento dos tribunais e não causar novos constrangimentos ao trabalho diário de juízes, procuradores, oficiais de justiça e advogados", esclarece também o gabinete da ministra.

Lei vai "salvaguardar eventuais problemas"

O Ministério da Justiça adiantou igualmente que "está já preparado um projecto legislativo destinado a salvaguardar eventuais problemas decorrentes dos transtornos gerados". Não são adiantados pormenores sobre que tipo de alteração legal estará sobre a mesa, sendo que magistrados e advogados têm reclamado a suspensão dos prazos processuais durante este período em que a plataforma informática da Justiça, estando parada, não tem permitido a normal evolução dos processos que correm nos tribunais.