Depois de em Fevereiro ter passado um "raspanete" a Mário Centeno, na reunião do Ecofin, por causa da "inaceitável" isenção de IRS que Portugal concede aos reformados estrangeiros, a ministra das finanças sueca passou da indignação à prática. A Lisboa já chegou uma carta para que se iniciem os procedimentos para a revisão das regras. O objectivo é pôr cobro ao pacote fiscal que Portugal vende lá fora, e que, na prática, cria situações de dupla não tributação das pensões estrangeiras.

"O ministério estabeleceu contacto com o ministério das Finanças em Portugal, e vamos tentar encontrar uma solução para a situação" criada pelo regime de residentes não habituais, adiantou esta semana ao Negócios uma fonte oficial do gabinete de Magdalena Andersson. Sem adiantar os instrumentos de que pretende socorrer-se, a mesma fonte diz que o objectivo é "arranjar uma forma de garantir que as pensões suecas não poderão ficar isentas de tributação".

O contacto formal traduz uma abordagem mais determinada de Estocolmo, face aquela que tinha há cerca de um ano. Nessa altura, ao Negócios, as autoridades suecas mostravam-se ainda contemporizadoras, ao considerar que a dupla isenção de IRS oferecida pelo pacote fiscal português era uma "consequência involuntária" dos tratados tributários e mostravam-se confiantes no surgimento de soluções multilaterias, negociadas no âmbito da OCDE, que pudessem pôr-lhe cobro.

Contudo, um ano depois, e com a Suécia a figurar como o segundo país de origem dos residentes não habituais, logo a seguir a França, quer em termos globais, quer no que respeita ao regime especial para reformados (ver gráficos), a impaciência parece crescer. Em Fevereiro, numa entrevista ao jornal Expressen, citado pela Lusa, Magdalena Andersson revelou que "tive de ter uma conversa séria com o meu colega português sobre este assunto na última noite [da reunião do Ecofin] em que lhe descrevi a revolta que há na Suécia sobre como funciona".

A conversa não terá ficado por aí, pretendendo-se agora renegociar as condições, tal como já aconteceu com a Finlândia, que, através da revisão de algumas cláusulas da convenção de eliminação de dupla tributação com Portugal já assegurou o direito de tributar os seus pensionistas em território finlandês (ver texto complementar).
Uma criação socialista abençoada pela direita
Apesar de os protestos da ministra das finanças sueca terem sido recebidos com "alguma compreensão" por Mário Centeno, Portugal dificilmente abrirá mão deste instrumento por vontade própria.

O regime de residentes não habituais foi uma criação socialista de 2009 (pela mão de Teixeira dos Santos) entretanto abençoada pelo governo seguinte do PSD/CDS, e tem constituído um precioso meio de negócio para os ramos do imobiliário e da consultoria fiscal.

O actual governo, apesar de apoiado numa maioria de esquerda, também o quer preservar, de tal modo que um dos argumentos ponderados para não avançar com a tributação de heranças (promessa eleitoral do PS) é precisamente a preocupação de não espantar alguns dos milionários que nos últimos anos resolveram cá abrigar as suas fortunas.

Na ausência de uma acção concertada da OCDE para rever o modelo convenção, a via que parece restar aos países descontentes como a Suécia é o da renegociação directa dos acordos fiscais, como aconteceu recentemente com a Finlândia, embora este seja um processo que pode arrastar-se por vários anos. E, no limite, está dependente da vontade das duas partes.