O sector imobiliário considera que acabar com a dupla isenção de IRS de que beneficiam os reformados estrangeiros é "um erro crasso" e um "absurdo", apelando ao Governo para que não altere o regime no próximo Orçamento do Estado. Em causa está a notícia avançada pelo Negócios na passada sexta-feira, 15 de Setembro, dando conta da intenção do Governo em mexer no regime de residentes não habituais, de modo a atenuar as críticas de países estrangeiros que estão a acusar Portugal de concorrência fiscal desleal.

Segundo um comunicado enviado às redacções, a APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária em Portugal), diz que a intenção do Governo em avançar com uma taxa mínima de IRS sobre os futuros aderentes ao regime de residentes não habituais "é um errp crasso que colocará em causa o bom funcionamento deste programa".

Dizem os mediadores que este é "um programa fabuloso, que tem um impacto incrivelmente positivo na economia portuguesa e no sector imobiliário, tendo sido um dos principais responsáveis pela retoma do imobiliário". E que "nós, portugueses, só devíamos ficar gratos por isso!".  Estar a "introduzir alterações porque os outros países estão insatisfeitos, é um absurdo!", na opinião de Luís Lima, presidente da estrutura.

Segundo dados do organismo, em 2016 o investimento estrangeiro representou cerca de 20% do total do investimento imobiliário em Portugal e, apesar de haver cada vez mais estrangeiros a investir no imobiliário português sem qualquer apoio, os benefícios fiscais acabam por desempenhar um papel importante.

Na mesma senda, também o sector da construção veio criticar as intenções do Governo, dizendo que se "estão a dar sinais completamente errados aos investidores".

Através de um comunicaco entretanto enviado às redacções, Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), diz que "ainda nem conseguimos resolver os problemas causados pelos erros cometidos no Programa dos Vistos Gold, onde perdemos a liderança europeia neste domínio e fomos ultrapassados por países como a Espanha ou Chipre, e já estamos a tentar repetir uma receita que se tem revelado desastrosa".

Também para este responsável, o regime "não pode ser posto em causa no próximo Orçamento", sob pena de "deixarmos fugir estes recursos para outros países".
 
Dupla isenção de IRS na mira dos países nórdicos

Criado em 2009, o regime de residentes não habituais  tem constituído um precioso meio de negócio para os ramos do imobiliário e da consultoria, a par com os "vistos gold". 

Os benefícios fiscais variam consoante o tipo de rendimento em causa. No caso concreto dos reformados, Portugal concede-lhes isenção total de IRS sobre a pensão de reforma que ganhem do estrangeiro. Esta isenção actua em simultâneo com outra regra, que tem origem nas convenções assinadas, e que impede automaticamente o País de origem de tributar estas pensões.

Ou seja, a partir do momento em que adquiram o estatuto especial em Portugal, estes reformados deixam de pagar IRS no seu país de origem e em Portugal, beneficiando de uma dupla isenção de imposto.

É esta situação que está a gerar mal-estar, sobretudo entre os países nórdicos. A Finlândia já encetou negociações e já conseguiu rever o seu acordo com Portugal, pelo que, a partir do próximo ano, já poderá cobrar IRS aos finlandeses que estão em Portugal. A Suécia ameaça fazer o mesmo.

No intuito de evitar que este movimento se alastre, o Governo está a estudar a imposição de uma taxa mínima de IRS aos futuros reformados, até um máximo de 10%, segundo avançámos na passada sexta-feira, 15 de Setembro. A medida está a ser estudada no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Nota_ Notícia actualizada às 13H30 para incorporar a reacção, entretanto divulgada, da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.