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Rendimentos anuais até 9.215 euros devem ficar isentos de IRS em 2020
Mais contribuintes vão ser abrangidos pela regra do mínimo de existência, que deve aumentar para cerca de 9.215 euros, com a atualização do Indexante dos Apoios Sociais, que sobe 0,7% assumindo a inflação conhecida hoje.
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Os rendimentos anuais até 9.215 (658,2 euros por mês, a dividir por 14) podem ficar isentos de IRS em 2020, devido à subida do mínimo de existência que decorrerá da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
O mínimo de existência é, na prática, uma espécie de rendimento mínimo após tributação. Ou seja, sempre que o rendimento após impostos seja inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica do IRS até que o rendimento atinja esse limiar. Desde 2018 que o valor do mínimo de existência deixou de ser fixo (8.500 euros) e passou a depender do IAS: a lei prevê que esta isenção de IRS corresponda a 1,5 IAS multiplicado por 14 meses.
O valor fica ligeiramente abaixo do que tinha sido antecipado pelo Negócios há duas semanas, quando eram usados os números da inflação de outubro. No entanto, a média da inflação - sem habitação - nos últimos 12 meses desceu 0,05 pontos percentuais em novembro, de 0,29% para 0,24%, com impactos na atualização deste indexante.
A lei define que o IAS, que é a base para muitas das prestações atribuídas pelo Estado, é atualizado sempre que há um crescimento económico anual médio acima de 1% nos últimos dois anos. No caso de haver um crescimento igual ou superior a 2% (mas inferior a 3%), como ocorreu este ano, o IAS sobe em linha com o Índice de Preços do Consumidor (a média dos últimos 12 meses excluindo habitação em novembro), a que se soma um mínimo de 0,5% (ou um quinto da taxa de crescimento do PIB, caso seja superior a este valor).
Desta forma, e tendo por base os valores do IPC conhecidos agora, o IAS deverá subir 0,7% em 2020, cerca de 3,05 euros, de 435,76 para 438,81 euros. No entanto, o valor do IAS só é confirmado no início do ano, depois da publicação de uma portaria.
