O PS exige que o Governo ainda em funções explique oficialmente a evolução das previsões da devolução da sobretaxa de IRS, tendo pedido a presença de Paulo Núncio no Parlamento com carácter de urgência.

A iniciativa partiu do deputado João Galamba, que durante uma reunião da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) fez um pedido oral para que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais demissionário seja chamado ao Parlamento. O pedido não chegou a ser votado, mas deverá ser entretanto formalizado por escrito, segundo escreve o Público.

O requerimento do PS surge em reacção à notícia avançada esta quarta-feira pelo Negócios sobre as projecções mais recentes para a devolução da sobretaxa extraordinária. Os dados da receita fiscal em IRS e IVA de Outubro, já apurados pela Autoridade Tributária, dão conta de uma nova desaceleração do crescimento destas receitas fiscais, de tal modo que, se o ano terminasse em Outubro, não haveria qualquer devolução da sobretaxa de IRS.

Outubro será o quinto mês consecutivo em que se divulgarão projecções sobre a evolução da sobretaxa. Nos primeiros três, entre Junho e Setembro, as contas apontavam para restituições entre 19% e 35%. Contudo, em Outubro (referente a Setembro), registou-se um tombo abrupto nas previsões, que voltaram agora a cair. Os dados constarão da execução orçamental de Outubro, a divulgar no próximo dia 25 de Novembro.

O facto de os números terem começado a corrigir logo após as eleições levou os partidos da oposição a acusarem o Executivo de manipulação de dados para fins eleitorais.

Esta quarta-feira, ainda em reacção à notícia do Negócios, Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), comentou à agência Lusa que, "se esta notícia se confirma, é o cenário mais drástico, quer dizer que nos mentiram descaradamente e não fizeram projecções sérias, mas projecções baseadas num contexto eleitoralista e não em dados reais".