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Onde posso declarar as contribuições para a Caixa de Previdência dos advogados e solicitadores?
Onde deve declarar as contribuições para a Caixa de Previdência dos advogados e solicitadores. Conheça a resposta da SRS a esta questão, no Consultório IRS.
14 de Março de 2011 às 14:40
Onde devo declarar no respectivo modelo de IRS as minhas contribuições para a CPAS - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores?
Enquanto advogado ou solicitador, o Leitor poderá auferir pelo exercício daquelas actividades rendimentos do trabalho dependente ou rendimentos do trabalho liberal, ou seja, rendimentos qualificáveis nos termos do Código do IRS como rendimentos de trabalho (categoria A) ou como rendimentos empresariais e profissionais (categoria B).
Caso o Leitor aufira rendimentos enquanto trabalhador dependente, as contribuições pagas para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) poderão ser deduzidas aos rendimentos brutos da categoria A, na hipótese em que aquelas contribuições sejam superiores a 72% de doze vezes o salário mínimo nacional mais elevado, isto é, €4.104,00 (valor para o ano 2010).
Auferindo o Leitor rendimentos enquanto profissional liberal, isto é, rendimentos da categoria B, apenas poderá deduzir as contribuições pagas ao CPAS na hipótese em que a determinação dos seus rendimentos se faça com base na contabilidade e não com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado de tributação. Na situação mais comum, os profissionais liberais estão sujeitos ao regime simplificado de tributação, que determina que 30% dos rendimentos auferidos sejam presumidos como gastos associados ao desenvolvimento da actividade liberal, considerando-se que gastos como os relativos às contribuições para o CPAS estão incluídos na dedução dos 30%.
Conclui-se assim que as despesas com o pagamento de contribuições para o CPAS apenas podem ser declaradas na declaração de IRS enquanto deduções aos rendimentos brutos da categoria A quando superiores
Resposta do departamento fiscal da Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL
Enquanto advogado ou solicitador, o Leitor poderá auferir pelo exercício daquelas actividades rendimentos do trabalho dependente ou rendimentos do trabalho liberal, ou seja, rendimentos qualificáveis nos termos do Código do IRS como rendimentos de trabalho (categoria A) ou como rendimentos empresariais e profissionais (categoria B).
Caso o Leitor aufira rendimentos enquanto trabalhador dependente, as contribuições pagas para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) poderão ser deduzidas aos rendimentos brutos da categoria A, na hipótese em que aquelas contribuições sejam superiores a 72% de doze vezes o salário mínimo nacional mais elevado, isto é, €4.104,00 (valor para o ano 2010).
Auferindo o Leitor rendimentos enquanto profissional liberal, isto é, rendimentos da categoria B, apenas poderá deduzir as contribuições pagas ao CPAS na hipótese em que a determinação dos seus rendimentos se faça com base na contabilidade e não com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado de tributação. Na situação mais comum, os profissionais liberais estão sujeitos ao regime simplificado de tributação, que determina que 30% dos rendimentos auferidos sejam presumidos como gastos associados ao desenvolvimento da actividade liberal, considerando-se que gastos como os relativos às contribuições para o CPAS estão incluídos na dedução dos 30%.
Conclui-se assim que as despesas com o pagamento de contribuições para o CPAS apenas podem ser declaradas na declaração de IRS enquanto deduções aos rendimentos brutos da categoria A quando superiores
