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Lobo Xavier: Empresas portuguesas demoram o dobro do tempo das espanholas para cumprir obrigações fiscais
António Lobo Xavier, presidente da Comissão da Reforma do IRC, afirmou esta terça-feira, numa conferência no Porto, que “o número de horas que uma empresa [portuguesa] gasta a cumprir as obrigações fiscais é duas vezes superior ao de Espanha, três ao da Bélgica e quatro ao da Irlanda".
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O responsável defendeu que o IRC “está longe de ser competitivo” e sublinhou que este é “um imposto sensível quando estamos preocupados com o investimento”. “Existe um grande acordo de que o imposto das sociedades é o que produz efeitos mais sensíveis no investimento", afirmou.
Lobo Xavier desmistificou ainda o uso de empresas veículo no exterior por razões fiscais. "Os veículos no exterior são normais e são o resultado das regras e dos princípios normais. As migrações e criação de veículos estão identificadas no tempo e as suas razões não podem ser analisadas simplisticamente, nem com patriotismo fiscal ou fuga aos sacrifícios".
O presidente da Comissão da Reforma do IRC rejeitou ainda as críticas à oportunidade de se reformar, neste momento, o imposto. "Não aceitamos essa crítica. Nem que Portugal tenha que estar desviado de ter um sistema competitivo. Todos esses países [da União Europeia] adoptam, no conforto dos seus parlamentos internos, as soluções mais competitivas que têm. Temos que ser o bom aluno que nem sequer usa as técnicas mais avançadas de estudo?", questionou-se o responsável. Para Lobo Xavier, falta "um calvário" para que haja uma uniformização fiscal na Europa.
"A Comissão Europeia não aceita que a descida das taxas esteja reservada a assalariados e accionistas. A Comissão recusa que os impostos sejam para as empresas, que são vítimas do Estado. São [afectadas] as pessoas: não só os titulares de capital. Em grande medida os trabalhadores. Essas modificações [fiscais] são suportadas pelos trabalhadores", explicou.