Já são conhecidos os modelos oficiais de preenchimento da declaração periódica de rendimentos modelo 22 do IRC que as empresas deverão entregar até ao final do mês de maio, juntamente com o pagamento do imposto a que haja lugar. 

Os novos formulários foram publicados esta terça-feira em Diário da República e refletem já as alterações legislativas efetudas em 2022, bem como a "necessidade de introdução de melhorias nos formulários", refere o despacho, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix. 

Além da modelo 22, foram também disponibilizados os vários anexos e respectivas instruções de preenchimento, incluindo o do AIMI - para declaração dos imóveis detidos pelas empresas, mas que estejam afetos ao uso pessoal dos titulares do capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração, direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes. 

Recorde-se que, de acordo uma lei introduzida em 2018, foi estabelecido um prazo mínimo de 120 dias de antecedência  em relação à data limite do cumprimento da obrigação declarativa para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os novos formulários podem ser consultados aqui. 

A Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa ao período de tributação de 2022 já se encontra disponível para submissão no Portal das Finanças.