A comissão parlamentar de  Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovou esta quarta-feira, 19 de Outubro, uma proposta do PCP para limitar o aumento aprovado pelo Governo no coeficiente de "localização e operacionalidade relativa". Este aumento, constante de um diploma de Agosto do ano passado, fazia com que um dos ponderadores que integram o "coeficiente de qualidade e conforto" passasse a poder ser majorado até 20% ou minorado até 10% nas avaliações dos imóveis para determinação do seu valor patrimonial tributário (VPT).

A medida, que acabaria por ser conhecida como o "IMI do sol e das vistas" foi desde sempre muito polémica, provocando a contestação tanto à esquerda como à direita no Parlamento. Foi pedida uma reapreciação parlamentar do decreto-lei do Governo e apresentadas várias propostas de alteração que foram votadas na generalidade em Setembro. Agora, o coeficiente volta a ter a majoração de 5% que tinha antes para todos os imóveis que tenham um VPT inferior a 250 mil euros.

"Foi aprovada a iniciativa do PCP para que, em sede de IMI, o coeficiente que tem a ver com as vistas panorâmicas e o sol se mantenha nos 5%. Desta forma, a esmagadora maioria das casas, que têm um valor até 250 mil euros não terão qualquer agravamento do imposto", congratulou-se Paulo Sá, citado pela Lusa. O deputado comunista falava após reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública desta quarta-feira.

Sobre o valor-limite de 250 mil euros, Paulo Sá explicou que o cálculo foi feito com base no valor estipulado por lei da área do imóvel pelo valor do metro quadrado (603 euros por metro quadrado em 2016). "Estes 250 mil euros (até 415 metros quadrados) abrangem a esmagadora maioria das casas que existem no país, da esmagadora maioria das famílias proprietárias", acrescentou.