Um problema informático está a impedir a submissão de declarações de IRS por parte de casais que querem optar pela tributação conjunta do património, de forma a dividir entre si os imóveis de que são proprietários e assim beneficiar de um valor mais elevado até ao qual há isenção no chamado adicional ao IMI (AIMI).

Em esclarecimento ao Dinheiro Vivo, que esta segunda-feira, 15 de Maio, denuncia este problema, o Ministério das Finanças reconheceu que "detectou-se que o sistema não está a aceitar pedidos em casos de tributação conjunta em que a lei o permite e a situação está a ser corrigida". E promete que até quarta-feira irá resolver esta falha informática.

Os afectados por este problema têm sido os contribuintes casados em regime de comunhão de adquiridos e também em regime de separação de bens em que só um dos cônjuges tem imóveis registados no seu nome. O prazo para que submetam essa declaração através do Portal das Finanças termina a 31 de Maio.

Aprovado no Orçamento do Estado para 2017, o AIMI incide sobre prédios de habitação e terrenos para construção e atinge de forma diferente os proprietários que sejam pessoas singulares ou sociedades. Os particulares enfrentam o AIMI a partir dos 600 mil euros de valor patrimonial tributário, caso apresentem o património individualmente, mas só a partir de 1,2 milhões de euros de VPT caso optem pela tributação conjunta do património.

Ou seja, até estes montantes não há lugar a qualquer adicional, sendo que, o que conta, é a soma do valor patrimonial tributário de todos os imóveis classificados como habitação e/ou que sejam terrenos para construção.