"No período em que foi tão discutida a chamada lista 'VIP' as oposições quiseram dizer que o Governo sempre teve conhecimento, algumas ousaram até dizer que tinha sido constituída por ordem do Governo", afirmou Hugo Soares aos jornalistas no parlamento, concluindo que o documento "dá uma grande lição de cautela e prudência às oposições em Portugal".

De acordo com Hugo Soares, o relatório "atesta que o Governo falou sempre verdade, que o senhor primeiro-ministro falou verdade, que a senhora ministra de Estado e das Finanças falou verdade e que o senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Paulo Núncio] falou verdade".

"Nenhum membro do Governo deu qualquer indicação para que fosse criada a chamada lista 'VIP', ela nasceu espontaneamente pelos serviços da Autoridade Tributária e nasceu de acordo com o que foram as instruções dadas pelos técnicos e pelos dirigentes da Autoridade Tributária. Mais, o Governo quando perguntou à Autoridade Tributária se existia essa lista foi-lhe dito que não existia", afirmou.

O 'vice' da bancada do PSD quis também "lamentar a postura" do presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos, que "chegou a dizer que foi instaurado um conjunto alargado de processos disciplinares por causa da lista 'VIP', quando hoje sabemos que não foi instaurado nenhum".

Hugo Soares reconheceu que "as coisas não funcionaram bem" no Fisco, onde "aparentemente a protecção dos dados fiscais não existia", mas sublinhou que há medidas programadas pelo Governo, que incluem calendarização.

O deputado afirmou que essas medidas estão já num despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aponta para que a Autoridade Tributária adopte as recomendações do relatório hoje divulgado e do relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) recomendou hoje à Autoridade Tributária (AT) que instaure procedimentos disciplinares aos dirigentes envolvidos na criação da 'Lista VIP', considerando que os actos praticados podem representar "diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura".

Nas conclusões divulgadas hoje na sua página oficial na Internet, a IGF confirma que funcionou no Fisco um sistema que monitorizava os acessos aos dados pessoais de quatro contribuintes - Presidente da República, Cavaco Silva, primeiro-ministro, Passos Coelho, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

A IGF afirma que o sistema começou a funcionar ainda antes de um despacho de autorização do ex-subdirector-geral da AT José Maria Pires de 10 de Outubro e permaneceu activo por mais de 10 dias depois do despacho do ex-director-geral da AT, António Brigas Afonso, que determinava a sua cessação, datado de 23 de Fevereiro.

A entidade, que é tutelada pelo Ministério das Finanças, afirma ainda que Brigas Afonso "não informou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da existência e do funcionamento" da 'lista VIP', o que "se traduziu numa informação incorrecta à tutela".