O PCP propõe a redução da taxa máxima de IMI dos actuais 0,45% para 0,4%, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, insistindo numa medida que já tinha apresentado no ano passado mas que acabou por não ser aprovada.

Com esta proposta de redução, o PCP considera que se mantém "o caminho de reversão da política de agravamento fiscal sobre as famílias". Ao mesmo tempo, dada a actualização do valor patrimonial tributário que se verificou, esta proposta "não alterará o equilíbrio financeiro das autarquias locais", afirmam os comunistas.

As taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) são decididas todos os anos pelas Câmaras Municipais, de acordo com os limites legais que, actualmente, estão fixados entre os 0,3% e os 0,45% no caso dos prédios urbanos. Este ano, apenas uma minoria dos municípios está a cobrar a taxa máxima.

Já no ano passado, o PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 que procurava reduzir a taxa máxima de IMI para 0,4%. A medida chegou a ser negociada com o Governo, mas acabou por não ser aprovada. Também uma proposta do Bloco que ia no mesmo sentido acabou por não avançar.

Pelo contrário, em 2016, foi por proposta dos comunistas que a taxa máxima de IMI foi reduzida de 0,5% para 0,45%.