O tabaco garantiu 68% da subida da receita com impostos especiais sobre o consumo (IEC) que foi amealhada no primeiro trimestre do ano. De acordo com o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) relativo à execução orçamental de Janeiro a Março, 68% do acréscimo de 284 milhões de euros do IEC foi assegurado pelo imposto relativo aos cigarros. Nos primeiros três meses do ano, o tabaco rendeu 360 milhões de euros, mais do dobro do que tinha rendido no mesmo período do ano passado (168 milhões), o que corresponde a um aumento de 113,8%.

Segundo o CFP, a explicação é simples. O imposto sobre o tabaco é pago no momento em que o produto é introduzido no mercado, e não quando é consumido. Habitualmente, os Orçamentos do Estado costumam mexer nas tabelas de preços destes produtos, quase sempre para aumentar a carga fiscal. As operadoras respondem com um reforço de tabaco no mercado nos meses que antecedem a entrada em vigor da nova fiscalidade, o que significa que esse tabaco paga ainda o imposto antigo.

Acontece que, no que toca ao Orçamento de 2015, esse pico de colocação de tabaco aconteceu nos últimos meses de 2014, antes da entrada em vigor do OE. Este ano, como o Orçamento entrou em vigor a 31 de Março, esta colocação extra de tabaco ocorreu nos três primeiros meses do ano.

As operadoras não podem inundar o mercado com o tabaco que quiserem; segundo a legislação, só podem fazer um acréscimo máximo de 10% da quantidade média que colocaram no mercado nos 12 meses anteriores.

Segundo o Conselho de Finanças Públicas, "a ‘introdução no consumo’ do tabaco realiza-se através de fabricantes e importadores no momento do pagamento do imposto devido e respeitante à estampilha aposta nas embalagens". Ou seja, "o comportamento da receita deste imposto reflecte portanto o momento do pagamento da estampilha e não o do consumo do produto".

É por essa razão que "o maior volume de receita deste imposto é determinado pelos picos de ‘introdução no consumo’, que tendem a verificar-se antes da entrada em vigor de um novo orçamento e no final do 3.º trimestre". Ou seja, num ano típico, esse acréscimo regista-se nos últimos meses do ano. Este ano é que o OE não cumpriu os prazos habituais (por causa das eleições) e só entrou em vigor a 31 de Março.

O tabaco que é introduzido no consumo antes da entrada da nova fiscalidade só pode ser comercializado durante alguns meses. Este ano, quando publicou a portaria que lançou a nova estampilha (verde), o Governo definiu que o tabaco com a antiga estampilha (vermelha) só pudesse ser vendido até 30 de Junho. Neste momento, já só se pode comprar tabaco com a estampilha verde.

A maioria das operadoras aproveitou para subir os preços em 10 cêntimos por maço, para reflectir a nova fiscalidade. A Tabaqueira optou, inicialmente, por subir os preços das marcas que comercializa em 20 cêntimos (um aumento acima do que seria necessário para absorver o aumento de impostos), mas acabaria por recuar e baixá-los 10 cêntimos.