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Governo manda avaliar impactos do imposto sobre refrigerantes
Após um ano de cobrança, quais os efeitos da nova tributação na indústria, distribuição, retalho e consumo? O estudo deve estar fechada até ao final de Junho, a tempo da elaboração do Orçamento do Estado para 2019.
O Governo vai "avaliar o impacto" do imposto sobre as bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar e outros edulcorantes, que entrou em vigor em Fevereiro de 2017 e que acabou por ser alargado e agravado no Orçamento do Estado para 2018.
Como mudaram os comportamentos e padrões de consumo? A indústria alterou a composição dos produtos em função desta medida e dos escalões de tributação fixados? E a distribuição e o sector da restauração e bebidas alteraram a oferta disponibilizada no mercado? Qual o efeito sobre a competitividade das empresas nacionais face às concorrentes estrangeiras?
Estes vão ser os principais impactos a avaliar pelo grupo de trabalho, que integra representantes dos gabinetes dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Adjunto e da Saúde, e Adjunto e do Comércio; da Autoridade Tributária e Aduaneira; da Direcção-Geral de Saúde (DGS); e ainda da Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE).
Segundo um despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira, 19 de Março, esta avaliação e também as recomendações sobre este imposto – incluindo a eventual revisão dos escalões de tributação ou a criação de novos – devem ser entregues aos membros dos Ministérios das Finanças, da Saúde e da Economia até 30 de Junho, ou seja, a tempo da elaboração do Orçamento do Estado para 2019.
No último documento orçamental aprovado no Parlamento, o imposto sobre os refrigerantes aumentou 1,5%. As bebidas com teor de açúcar inferior a 80 gramas por litro são agora taxadas a 8,34 euros por hectolitro, subindo para 16,69 euros por hectolitro no caso das bebidas com teor de açúcar igual ou superior a 80 gramas por litro. Além disso, foi alargada a base de incidência deste imposto: além da forma líquida (xarope), os concentrados passaram a ser taxados também na forma sólida, como em pó ou grânulos, passando a incluir os néctares.
"É hoje inegável que os hábitos alimentares constituem um factor de extrema relevância em termos de saúde pública, e que o consumo alimentar adequado e a melhoria do estado nutricional dos cidadãos têm impacto directo na prevenção e controlo de doenças crónicas, pelo que deverão ser promovidos e incentivados", defende este despacho assinado por três secretários de Estado.
Lembrando que a receita obtida com a introdução deste imposto tem sido consignada à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Regionais de Saúde da Madeira e dos Açores, o Executivo socialista considera que "os próprios consumidores encontram-se, actualmente, mais sensibilizados para a necessidade de adopção de hábitos alimentares saudáveis, incentivando as empresas que operam neste sector a acompanhar a evolução das suas preferências".
