O Governo vai "avaliar o impacto" do imposto sobre as bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar e outros edulcorantes, que entrou em vigor em Fevereiro de 2017 e que acabou por ser alargado e agravado no Orçamento do Estado para 2018.

 

Como mudaram os comportamentos e padrões de consumo? A indústria alterou a composição dos produtos em função desta medida e dos escalões de tributação fixados? E a distribuição e o sector da restauração e bebidas alteraram a oferta disponibilizada no mercado? Qual o efeito sobre a competitividade das empresas nacionais face às concorrentes estrangeiras?

 

Estes vão ser os principais impactos a avaliar pelo grupo de trabalho, que integra representantes dos gabinetes dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Adjunto e da Saúde, e Adjunto e do Comércio; da Autoridade Tributária e Aduaneira; da Direcção-Geral de Saúde (DGS); e ainda da Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE).

 

Segundo um despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira, 19 de Março, esta avaliação e também as recomendações sobre este imposto – incluindo a eventual revisão dos escalões de tributação ou a criação de novos – devem ser entregues aos membros dos Ministérios das Finanças, da Saúde e da Economia até 30 de Junho, ou seja, a tempo da elaboração do Orçamento do Estado para 2019.

 

No último documento orçamental aprovado no Parlamento, o imposto sobre os refrigerantes aumentou 1,5%. As bebidas com teor de açúcar inferior a 80 gramas por litro são agora taxadas a 8,34 euros por hectolitro, subindo para 16,69 euros por hectolitro no caso das bebidas com teor de açúcar igual ou superior a 80 gramas por litro. Além disso, foi alargada a base de incidência deste imposto: além da forma líquida (xarope), os concentrados passaram a ser taxados também na forma sólida, como em pó ou grânulos, passando a incluir os néctares.

 

"É hoje inegável que os hábitos alimentares constituem um factor de extrema relevância em termos de saúde pública, e que o consumo alimentar adequado e a melhoria do estado nutricional dos cidadãos têm impacto directo na prevenção e controlo de doenças crónicas, pelo que deverão ser promovidos e incentivados", defende este despacho assinado por três secretários de Estado.

Lembrando que a receita obtida com a introdução deste imposto tem sido consignada à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Regionais de Saúde da Madeira e dos Açores, o Executivo socialista considera que "os próprios consumidores encontram-se, actualmente, mais sensibilizados para a necessidade de adopção de hábitos alimentares saudáveis, incentivando as empresas que operam neste sector a acompanhar a evolução das suas preferências".

Entre Fevereiro e Dezembro do ano passado, o imposto sobre as bebidas açucaradas rendeu 69,6 milhões de euros aos cofres do Estado, ou seja, dez milhões de euros abaixo do projectado pelas autoridades. Os dados fornecidos pelo Ministério das Finanças mostraram ainda que a angariação de receita foi maior durante o Verão, a época do ano de maior consumo de refrigerantes.