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Estudo: PS, BE e PCP unidos na Europa na defesa de um "Estado paternalista"
Os partidos que sustentam o Governo estão próximos na defesa de um Estado paternalista. Um estudo europeu conclui que os eurodeputados portugueses estão entre os que mais defendem legislação ligada ao estilo de vida.
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O PS, o BE e o PCP são dos partidos representados no Parlamento Europeu que mais apoio dão à regulamentação do estilo de vida dos cidadãos. Um estudo europeu sobre o que defendem os eurodeputados ao nível da regulação restritiva concluiu que Portugal está entre os que mais defendem um "Estado paternalista", o que contrasta com o estudo de 2017 que situava o país como um dos mais livre em termos de legislação do lifestyle.
"O bicho do Estado paternalista infectou a maior parte da Europa", resume o estudo Nanny State Index 2018 - Edição do Parlamento Europeu divulgado pelo Epicenter (European Policy Center Information) e pela VoteWatch Europe esta segunda-feira. Em causa está a legislação aplicada a quatro áreas do estilo de vida: o álcool, o tabaco, os cigarros electrónicos e a comida. Este ano a análise foi feita através das posições adoptadas pelos eurodeputados de cada país nas votações de leis no Parlamento Europeu de 2004 a 2018.
Para Portugal uma das conclusões é que, neste aspecto particular, o PS, o BE e o PCP estão muitos próximos. Isto porque o Partido Socialista é, dentro do seu grupo político (S&D), um dos partidos que mais defendem um "Estado paternalista" no conceito definido por este estudo, que traçou uma classificação entre o mais paternalista (0%) e o menos paternalista (100%).
No caso do PS, a classificação foi de 22%, abaixo dos 27% alcançados pelo S&D. De acordo com o estudo, os eurodeputados socialistas são mais restritivos no que toca aos cigarros electrónicos e à comida. Por outro lado, é no álcool que defendem uma menor regulação.
Os partidos que apoiam o actual Governo estão próximos do PS, principalmente porque estão acima do seu grupo político (GUE). O BE e o PCP classificam ambos com 17%, superior aos 11% do GUE. No caso do BE, apesar de ser o mais restritivo no álcool e nos cigarros electrónicos, o partido é mais liberal no caso dos cigarros. Já o PCP é menos restritivo no álcool, semelhante ao PS.
Como estes três partidos têm a maioria entre os 21 eurodeputados portugueses, Portugal (48,17%) situa-se na metade da tabela dos Estados-membros mais a favor de um "Estado paternalista", ainda que longe dos países que lideram. Esta classificação contrasta ligeiramente com o índice do ano passado, o Nanny Index 2017, que analisava a legislação a nível nacional e colocava Portugal na metade dos países mais livres quanto à legislação do estilo de vida.
Do outro lado da tabela está o PSD e o CDS. Ambos pontuam 81%, acima da média do Partido Popular Europeu (PPE) de 71%. Aliás, neste índice não existem diferenças entre o que defendem os eurodeputados social-democratas e os centristas: a posição liberal é adoptada no que toca ao álcool e aos cigarros, sendo ligeiramente restritivos nos cigarros electrónicos e na comida.
Estudo diz que há efeitos negativos nestas políticas
De forma mais ampla, as conclusões sugerem que, recentemente, a legislação que restringe o estilo de vida aumentou dentro da União Europeia. As instituições que divulgam o relatório consideram que "não existe uma correlação positiva entre uma regulação pesada do mercado e a melhoria do bem-estar dos cidadãos europeus". É preciso uma regulação "inteligente", dizem.
Para o autor do estudo anti-legislação proibicionista, Christopher Snowdon, líder do departamento de economia do estilo de vida no Institute of Economic Affairs, "a maior parte da legislação paternalista é feita a nível nacional, mas as instituições europeias também têm um papel na regulação que passa para restringir as escolhas dos consumidores e que levam a consequências não desejadas".
O estudo sugere que há vários problemas criados por este tipo de políticas. "Os 'impostos-pecado' atingem mais fortemente os pobres", apontam, referindo que os preços mais altos alimentam o mercado "negro". Além disso, a proibição de publicidade "restringe a concorrência e sufoca a inovação". "A proibição de fumar afecta os bares e os clubes", acrescentam, argumentando que a "regulação excessiva cria demasiada burocracia e consome os recursos policiais".
"O bicho do Estado paternalista infectou a maior parte da Europa", resume o estudo Nanny State Index 2018 - Edição do Parlamento Europeu divulgado pelo Epicenter (European Policy Center Information) e pela VoteWatch Europe esta segunda-feira. Em causa está a legislação aplicada a quatro áreas do estilo de vida: o álcool, o tabaco, os cigarros electrónicos e a comida. Este ano a análise foi feita através das posições adoptadas pelos eurodeputados de cada país nas votações de leis no Parlamento Europeu de 2004 a 2018.
No caso do PS, a classificação foi de 22%, abaixo dos 27% alcançados pelo S&D. De acordo com o estudo, os eurodeputados socialistas são mais restritivos no que toca aos cigarros electrónicos e à comida. Por outro lado, é no álcool que defendem uma menor regulação.
Os partidos que apoiam o actual Governo estão próximos do PS, principalmente porque estão acima do seu grupo político (GUE). O BE e o PCP classificam ambos com 17%, superior aos 11% do GUE. No caso do BE, apesar de ser o mais restritivo no álcool e nos cigarros electrónicos, o partido é mais liberal no caso dos cigarros. Já o PCP é menos restritivo no álcool, semelhante ao PS.
Como estes três partidos têm a maioria entre os 21 eurodeputados portugueses, Portugal (48,17%) situa-se na metade da tabela dos Estados-membros mais a favor de um "Estado paternalista", ainda que longe dos países que lideram. Esta classificação contrasta ligeiramente com o índice do ano passado, o Nanny Index 2017, que analisava a legislação a nível nacional e colocava Portugal na metade dos países mais livres quanto à legislação do estilo de vida.
Do outro lado da tabela está o PSD e o CDS. Ambos pontuam 81%, acima da média do Partido Popular Europeu (PPE) de 71%. Aliás, neste índice não existem diferenças entre o que defendem os eurodeputados social-democratas e os centristas: a posição liberal é adoptada no que toca ao álcool e aos cigarros, sendo ligeiramente restritivos nos cigarros electrónicos e na comida.
Estudo diz que há efeitos negativos nestas políticas
No espectro político europeu, os conservadores (ECR), do qual faz parte o Partido Conservador de Theresa May, constituem o grupo europeu mais liberal (75%) em termos de legislação sobre o estilo de vida. Do outro lado da barricada estão os Verdes (8%). Apesar de estes resultados serem esperados, uma análise a nível nacional ou partidária é mais surpreendente.
De forma mais ampla, as conclusões sugerem que, recentemente, a legislação que restringe o estilo de vida aumentou dentro da União Europeia. As instituições que divulgam o relatório consideram que "não existe uma correlação positiva entre uma regulação pesada do mercado e a melhoria do bem-estar dos cidadãos europeus". É preciso uma regulação "inteligente", dizem.
Para o autor do estudo anti-legislação proibicionista, Christopher Snowdon, líder do departamento de economia do estilo de vida no Institute of Economic Affairs, "a maior parte da legislação paternalista é feita a nível nacional, mas as instituições europeias também têm um papel na regulação que passa para restringir as escolhas dos consumidores e que levam a consequências não desejadas".
O estudo sugere que há vários problemas criados por este tipo de políticas. "Os 'impostos-pecado' atingem mais fortemente os pobres", apontam, referindo que os preços mais altos alimentam o mercado "negro". Além disso, a proibição de publicidade "restringe a concorrência e sufoca a inovação". "A proibição de fumar afecta os bares e os clubes", acrescentam, argumentando que a "regulação excessiva cria demasiada burocracia e consome os recursos policiais".
