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Governo aprova descida do IVA na eletricidade e gás natural
O Governo estima que, juntamente com os 190 milhões de euros transferidos em 2018 para abater ao défice tarifário, esta medida poderá significar uma redução da fatura energética das famílias de pelo menos 6%.
O Governo aprovou esta quarta-feira, 24 de abril, a descida do IVA na eletricidade e gás natural a partir do dia 1 de julho, depois de esta medida ter recebido luz verde de Bruxelas.
O IVA baixa de 23% para 6% no Continente e 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. No caso da eletricidade, esta taxa reduzida aplica-se apenas a uma parte do preço (a componente fixa) e só para os contratos de mais baixa potência (uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA).
Já no caso do gás natural, aplica-se a consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais.
"O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à alteração ao Código do IVA, dando execução à autorização legislativa concedida ao Governo pela Lei do Orçamento do Estado para 2019 no que respeita à tributação da eletricidade e do gás natural em sede de IVA", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O governo estima que esta medida vai beneficiar mais de 3 milhões de contratos num universo de 6 milhões, no caso da eletricidade, e mais de 1,4 milhões de contratos, que representam a quase totalidade dos mesmos, no caso do gás natural.
"Esta medida, em conjugação com os 190 milhões de euros transferidos em 2018 para abater ao défice tarifário, poderá significar uma redução da fatura energética das famílias em 2019 de pelo menos 6%", acrescenta o comunicado.
O Governo tinha aprovado esta medida no Orçamento do Estado para este ano, mas era necessário que Bruxelas aprovasse.
Após a aprovação do Orçamento do Estado, a Deloitte fez umas simulações para estimar a redução no preço na conta da luz por esta via fiscal, concluindo que deverá equivaler a menos de dois euros mensais por mês nas potências contratadas abaixo de 3,46 kVa.
No Parlamento, o ministro João Matos Fernandes chegou a sugerir que, para beneficiarem do futuro desconto do IVA da energia, as famílias deviam baixar a potência contratada. Perante a polémica, o governante escreveu um artigo de opinião a admitir o erro no exemplo dado, mas insistiu que as famílias portuguesas devem avaliar a potência contratada para ajustá-la ao seu perfil.
