O Comité de IVA da Comissão Europeia de autorização ao Governo português para baixar o IVA de 23% para 6% na eletricidade para os consumidores domésticos com contratos de potências mais baixas. A autorização terá sido dada no dia 12 de abril, de acordo com o Dinheiro Vivo.

O Governo tinha aprovado esta medida no Orçamento do Estado para este ano, mas era necessário que Bruxelas aprovasse.

Após a aprovação do Orçamento do Estado, a Deloitte fez umas simulações para estimar a redução no preço na conta da luz por esta via fiscal, concluindo que deverá equivaler a menos de dois euros mensais por mês nas potências contratadas abaixo de 3,46 kVa.

No Parlamento, o ministro João Matos Fernandes chegou a sugerir que, para beneficiarem do futuro desconto do IVA da energia, as famílias deviam baixar a potência contratada. Perante a polémica, o governante escreveu um artigo de opinião a admitir o erro no exemplo dado, mas insistiu que as famílias portuguesas devem avaliar a potência contratada para ajustá-la ao seu perfil.

Agora, o Executivo terá de legislar para que entre em vigor a alteração do IVA neste segmento.