A redução é curta, parcial e também não deve chegar antes de abril. O Ministério das Finanças ainda aguarda resposta da Comissão Europeia para saber se pode avançar com a descida da taxa de IVA de 23% para 6% na fatura da eletricidade, apenas no termo fixo e para a potência contratada mais baixa.

É que o que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2019 foi apenas uma autorização legislativa ao Governo, estando a implementação dependente da aprovação de Bruxelas. E como estas alterações fiscais costumam entrar em vigor no início dos trimestres, os especialistas consultados pelo DN apontam, na melhor das hipóteses, para 1 de abril.

As simulações feitas pela Deloitte para o mercado regulado estimaram que a redução no preço na conta da luz por esta via fiscal deverá equivaler a menos de dois euros mensais por mês nas potências contratadas abaixo de 3,46 kVa. "Do universo de clientes de baixa tensão que existem em Portugal, cerca de três milhões (quase metade) têm contratos em que a potência contratada é inferior a 3,46 kVA. Estes são os contratos todos, não podendo isolar-se os domésticos, mas concordaremos que cerca de 80% o deverão ser", estimou o ministro do Ambiente e da Transição Energética.

No Parlamento, João Pedro Matos Fernandes chegou a sugerir que, para beneficiarem do futuro desconto do IVA da energia, as famílias deviam baixar a potência contratada. Perante a polémica, o governante escreveu um artigo de opinião a admitir o erro no exemplo dado, mas insistiu que as famílias portuguesas devem avaliar a potência contratada para ajustá-la ao seu perfil, rejeitando também comparações com o incentivo à emigração por parte do anterior Executivo.

"Saibam qual a potência contratada que têm em casa, avaliem se se ajusta ao perfil de consumo dos vossos, e façam a gestão mais inteligente da disponibilidade elétrica que contratarem", reclamou o ministro, que na Assembleia da República tinha lamentado que "muitas vezes as pessoas contratam por conforto uma potência acima daquilo que necessitam".