António Costa garantiu esta terça-feira, 20 de Setembro, que o novo imposto sobre o património imobiliário "será certamente uma medida que contribuirá para maior justiça fiscal e não penalizará as famílias", embora considere "prematuro estarmos a discutir medidas avulsas" de um Orçamento do Estado que só vai ser apresentado a 14 de Outubro. 

"Não está ainda definida qual a base de incidência, sobre o que é que incide, imóveis de que valor, que tipo de imóveis, estamos a falar do valor líquido do património ou deduzido, por exemplo, do valor das hipotecas que impendem sobre esse património? Estamos a falar de casas que estão arrendadas e que constituem investimento ou estamos a falar de habitação própria? Há um conjunto de questões que ainda não estão resolvidas e tornam prematura qualquer discussão sobre essa matéria", disse o primeiro-ministro. 

Em declarações aos jornalistas à margem de uma cerimónia de apresentação da nova imagem do concelho de Vila Nova de Gaia, o chefe do Governo detalhou que "maior justifica fiscal significa que não podemos ter os rendimentos do trabalho a suportar, com o peso com que suportam, o conjunto do financiamento do Estado e das autarquias, em detrimento de outras formas de rendimento. Além disso, acrescentou, "é justo tratar distintamente, do ponto de vista fiscal, quem tem a sua casa - ainda que seja uma belíssima casa e uma casa cara - e quem tem um vasto património imobiliário".

"A discussão é a propósito de patrimónios acima de um milhão de euros? Por amor de Deus! Sejamos realistas e tenhamos a noção do país em que vivemos e das prioridades que temos de ter. A nossa prioridade é aumentar o salário mínimo nacional e aumentar os índices de apoio social para que quem tenha sido atingido pela pobreza saia dessa situação porque não há uma sociedade decente e que atraia investimento fomentando a miséria", desabafou Costa. 

Protagonismo de Mortágua e "bom senso" de Marcelo

O novo imposto que o PS e o Bloco de Esquerda anunciaram para taxar o património imobiliário tem provocado polémica à direita mas também dentro do próprio PS. O protagonismo que Mariana Mortágua tem assumido desde que a medida foi noticiada pelo Negócios não tem agradado a alguns dos deputados, especialmente os da ala mais moderada do partido, que incluem os mais próximos de António José Seguro e os que não concordam com a solução firmada com a esquerda. 

Mariana Mortágua é a nova ministra sombra das Finanças? "Não, creio que é deputada do Bloco de Esquerda. Temos de discutir com base nas coisas reais e não com base nas que não são reais. Está inscrito no programa do Governo o princípio de que devemos introduzir progressividade no IMI para que quem mais tenha pague mais e quem menos tem pague menos. Houve um grupo de trabalho que propõe uma medida. Essa medida não está concluída, não está finalizada", respondeu. 

Já questionado sobre o eventual impacto do novo imposto no investimento, um potencial efeito que gerou a preocupação pública de Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro referiu que essa é "uma preocupação do Presidente da República e de qualquer pessoa de bom senso". "Ninguém pode tomar uma medida fiscal que tenha um efeito positivo do lado da receita e depois tenha um efeito desastroso noutras consequências", concluiu.