O conjunto de 240 contribuintes de elevada capacidade patrimonial identificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) suportaram, entre 2012 e 2014 taxas efectivas de IRS que variaram entre os 29,8% e os 31,4%. No caso concreto de 2014, foram contabilizados, relativamente a estes contribuintes, rendimentos de 164,1 milhões de euros, sobre os quais pagaram 48,5 milhões de euros de IRS.  Já os valores globais, relativos à generalidade dos contribuintes, apontam para taxas médias de IRS entre 15,61 e 20,16% durante os mesmos anos.

Estes números foram divulgados esta quarta-feira, 20 de Janeiro, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e constam de um documento enviado pela AT aos deputados no âmbito de uma audição ao ex-directo-geral, José Azevedo Pereira e da actual directora, Helena Borges.

A audição foi pedida pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade, na sequência de uma entrevista dada em Dezembro à SIC pelo ex-director-geral em que este referiu a existência de um conjunto de 240 contribuintes de elevado rendimento, acima de cinco milhões de euros anuais ou detentores de património superior a 25 milhões de euros e que, contudo, contribuem com uma fatia muito reduzida de IRS. 

A AT confirma agora que esse levantamento existe e que correspondem a 229 agregados familiares. Os rendimentos destes agregados, em 2014, representaram 0,25% do total declarado ao Fisco e registaram um peso de 0,37% no imposto total arrecadado.  

Segundo o documento enviado aos deputados, foram propostas acções de controlo a 44 destes contribuintes. As acções foram iniciadas em 2015 em Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal e, adianta o Fisco, estão concluídas mais de 60%. Não são, porem, adiantados a que resultados chegaram.

O número de 240 não corresponderá, contudo, à verdadeira dimensão de grandes rendimentos com pouco imposto a pagar. O Fisco cita, tal como Azevedo Pereira já o havia feito, levantamentos internacionais, nomeadamente um estudo da UBS, segundo o qual em Portugal havia em 2014 um conjunto de 930 famílias com elevado património.

Azevedo Pereira explicou aos deputados que, enquanto foi director-geral e por recomendação da troika, havia uma equipa na AT criada especialmente para acompanhar e identificar estes contribuintes. Terá sido criada em 2012 e "era muito pequena, a AT não tem muitos recursos". Na equipa havia sete pessoas, algumas em part-time. "Tratava contribuintes difíceis, vamos lhe chamar assim", explicou. Não só os contribuintes de rendimento muito elevado, mas também "algumas categorias de profissionais liberais relativamente aos quais historicamente se têm registado dificuldades".

O trabalho desta equipa, que reportava directamente ao director-geral, passava por identificar os contribuintes, estudá-los, inspeccionar a sua actividade "São propensos a arriscar mais do que o cidadão comum" e "é possível encontrar simultaneamente o aproveitamento de um enquadramento legal, até ao limite e eventualmente situações que estão para além do que a lei permite", referiu o ex-responsável.

Depois de sair da AT, Azevedo Pereira terá perdido o rasto à equipa, mas acredita que a mesma se desagregou e que os seus membros terão transitado "para outra unidade maior".

(notícia actualizada às 14:40 com mais informação)