"Todos os estados querem os grandes contribuintes, são os que dão receita e nós próprios [em Portugal] temos o regime dos residentes não habituais", afirmou esta quarta-feira, 20 de Janeiro, a directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). "E se estivermos a discutir com um Estado com mais poder de negociação, isso poderá fazer levar os contribuintes a alterar as residências e temos de os saber manter para termos receita", referiu, salientando, no entanto, que estes contribuintes "têm de gerar receita e, se não geram, temos obrigação de saber porquê".

Helena Borges esteve esta tarde numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a requerimento do Bloco de Esquerda e que teve o apoio dos restantes grupos parlamentares. Em causa está o facto de, segundo declarações do anterior director-geral da AT, José Azevedo Pereira, haver um grupo de contribuintes com um elevado rendimento e que está a assegurar uma fatia muito reduzida de IRS. Azevedo Pereira foi chamado ao Parlamento, e o mesmo aconteceu com Helena Borges.

Numa comunicação previamente enviada aos deputados, a AT confirmou que tem identificados 240 contribuintes, a que correspondem 229 agregados familiares, com rendimentos anuais de cinco milhões de euros e/ou que detêm um património superior a 25 milhões.

Helena Borges explicou que estes contribuintes são alvo de um acompanhamento e que a equipa inicialmente criada por Azevedo Pereira para o efeito, enquanto era director-geral, "foi transferida para uma outra unidade orgânica" e "teve integração numa equipa mais alargada e que absorveu as atribuições que lhe estavam atribuídas". Apesar de Azevedo Pereira, que esteve durante a manhã no Parlamento, ter admitido que a equipa se tivesse desagregado, Helena Borges garantiu que foi dada continuidade ao trabalho.

No entanto, a directora-geral fez questão de sublinhar que é preciso "fazer uma leitura abrangente" dos números e implicações na receita. "Há aqui contribuintes que podem não ter rendimento, só património", exemplificou a responsável.

Um levantamento feito pela UBS e citado pela própria AT aponta para a provável existência, em Portugal, de cerca de 930 contribuintes com elevados rendimentos. "Só conhecemos 240, não sabemos se os mil de que fala o estudo são nossos. É um estudo. Mas devemos ter esse número presente e nunca devemos deixar de os procurar", disse a directora-geral. No entanto, acrescentou, é preciso lembrar que "temos muitos residentes não habituais, que estarão para a banca a ser considerados residentes. Não podemos comparar directamente os números, mas isso deve inquietar-nos".

O grupo de 240, explicou, foi identificado para efeitos de amostra. "Primeiro testamos num universo restrito e será isso que depois transmitiremos à tutela e que poderá levar a iniciativas legislativas e alteração das nossas próprias metodologias e métodos de abordagens", explicou aos deputados.

Na sequência da identificação destes 240 contribuintes, foram propostas várias acções de controlo a 44 indivíduos ou entidades. Foram lançadas em 2015 e estão concluídas em cerca de 60%. No entanto, Helena Borges explicou que "a competência para a fiscalização e acompanhamento destes contribuintes é regional", ou seja, "nada deste trabalho interfere com o que acontece no terreno e não é este grupo que acompanha as inspecções".

"Acções efectivas desta natureza são mais morosas. E não podemos alocar todos os recursos, descurando a receita que efectivamente temos de arrecadar durante o ano", acrescentou.