Mário Centeno referiu esta quarta-feira, 29 de maio, que a polémica ação de fiscalização da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em colaboração com a GNR, para intercetar condutores com dívidas fiscais e tentar cobrá-las no local "não foi uma decisão feliz", mas que foi "tomada localmente e tem enquadramento legal". E confirmou que já "foi aberto um inquérito para se perceber se todos os direitos dos contribuintes foram preservados".

"Não é claramente a medida que aproxima o cidadão da AT. Foi desproporcionada. Foi essa a avaliação imediata que fizemos. Nesta relação entre a AT e os contribuintes é preciso confiança, proximidade e estabelecer elos de ligação para que todos nos possamos orgulhar de que Portugal seja visto como uma sociedade que cumpre as suas obrigações", resumiu o ministro das Finanças.

Em declarações aos jornalistas em Matosinhos, Centeno insistiu que o Governo deu "indicações para que não se voltem a repetir" operações como esta, que decorreu em Alfena, no concelho de Valongo. E sobre o facto de a decisão ter sido tomada a nível local, lembrou que "há competências distribuídas por todas as autoridades ao longo do território" e acrescentou, em tom irónico, que "não podemos viver constantemente entre o temor da descentralização e o fulgor da centralização".

À margem de uma iniciativa sobre os processos de simplificação e digitalização associados às medidas "Fatura sem papel" e "Arquivo eletrónico", o ministro reforçou ainda que "todos os agentes do Estado tem de avaliar a proporção das medidas face ao seu objetivo final". E questionado sobre se pode garantir que este tipo de ações não se repetirá, respondeu que "foram dadas indicações muito claras sobre a avaliação que é necessária fazer e, portanto, não esperaria que voltasse a acontecer".

Cerca de vinte elementos da AT e dez da GNR promoveram durante a manhã de terça-feira, 28 de maio, uma ação de fiscalização de condutores, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais aos donos dos veículos automóveis. A iniciativa "Ação sobre Rodas" passava por "intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem". "Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas", referiu à Lusa fonte da AT.-

O controlo dos devedores esteva a ser efetuado através de um sistema informático, que se encontrava montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, no distrito do Porto. O sistema informático cruza dados através das matrículas das viaturas e compara-os com a existência de dívidas ao fisco, acrescentou a mesma fonte.