Notícia
Bruxelas admite acordo de princípio no G20 sobre taxa global mínima de IRC
Paolo Gentiloni deu tração ao otimsmo dos ministros das Finanças de Alemanha e França quanto à proposta de Washington para a criação de uma taxa mínima global de IRC de 15%. Comissário europeu acredita que o G20 possa obter um "acordo de princípio" sobre a matéria.
Desta vez a ideia de ser criado um imposto global mínimo sobre as empresas parece mesmo ter pernas para andar. Isso mesmo foi salientado esta sexta-feira por diversos dirigentes europeus, presentes em Lisboa para participarem na reunião do Eurogrupo, realizada esta manhã, e na do Econfin, que terá lugar à tarde e no dia de sábado.
O comissário europeu para a Economia, o italiano Paolo Gentiloni, afirmou mesmo, no final do Eurogrupo, acreditar que "é possível alcançar um acordo de princípio ao nível do G20 se trabalharmos afincadamente nas próximas semanas". A 9 de julho, Veneza recebe uma cimeira do G20 sobre tributação internacional e esse tema será um dos pratos principais da ementa.
Esta quinta-feira, o Tesouro dos Estados Unidos, liderado por Janet Yellen, propôs a instituição de um imposto mínimo global sobre os lucros das empresas de pelo menos 15% (valor abaixo dos 21% inicialmente admitidos) aplicável independentemente da sede fiscal das multinacionais. A administração chefiada por Joe Biden pretende elevar o IRC nos Estados Unidos dos atuais 21% para 28% para financiar as políticas económicas e sociais de resposta à crise pandémica.
Questionado sobre se o novo passo dado por Washington pode implicar retrocessos na discussão há muito em curso no seio da OCDE, Paolo Gentiloni defendeu que esta proposta, "mais do que um recuo, pode ser um passo em frente no sentido de alcançarmos um acordo".
Reconhecendo que há ainda "muito trabalho para ser feito ao nível da OCDE", o dirigente europeu revelou ter uma "perspetiva positiva" quando ao desfecho de uma discussão que é complexa quer ao nível técnico, quer político.
À chegada a Lisboa, o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, considerou a evolução na proposta norte-americana como um "grande progresso". "Estamos perto de um acordo", rematou, para, em linha com afirmações já feitas tanto por Yellen como por Biden, sustentar que tal medida é essencial para travar uma "corrida ao fundo do poço".
Também o seu congénere francês, Bruno Le Maire, falou sobre a taxa de 15% como um potencial "bom compromisso" e prometeu envidar esforços para chegar a um acordo. Até mesmo o responsável pelas Finanças do Luxemburgo, um dos países da União Europeia com um regime tributário mais favorável às empresas, dá força à ideia. Uma vez mais em linha com os argumentos elencados pelos EUA, Pierre Gramegna defendeu ser preciso garantir "condições equitativas" de concorrência fiscal.
Antes ainda, em entrevista à Lusa divulgada esta sexta-feira, o presidente do Eurogrupo, o irlandês Pascal Donohoe, e ainda que falando enquanto titular das Finanças da Irlanda, assumiu acreditar num eventual acordo durante o segundo semestre deste ano.
A Irlanda detém uma das taxas de IRC mais baixas da Europa e é várias vezes acusada de promoção de dumping fiscal. Como tal, a criação de uma taxa mínima global teria certamente "consequências" para a Irlanda, assume Donohoe, que porém valoriza também a necessidade de corresponder à preocupação dos cidadãos relativamente "à forma como as empresas são tributadas".
No sábado, os ministros das Finanças da UE vão debater esta questão. Contudo, ao que o Negócios apurou, será dada, pelo menos nesta reunião, maior ênfase à criação de um imposto mínimo sobre as gigantes tecnológicas, tema em que a Comissão Europeia há muito vem trabalhando.
Reforma do PEC? Proposta só quando houver mais certezas sobre a retoma
Numa altura em que decorrem discussões sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), Paolo Gentiloni precisou que a Comissão vai abrir esse debate no segundo semestre de 2021, mas avisou que Bruxelas só fará uma "proposta no final do ano, quando houver maiores certezas quanto à recuperação".
Tendo em conta que muitas das sequelas da pandemia nas empresas e no mercado laboral so se deverão fazer sentir já na fase da retoma, o comissário defendeu ainda que "não podemos retirar os apoios aos trabalhadores e às empresas de forma muito rápida".
O comissário europeu para a Economia, o italiano Paolo Gentiloni, afirmou mesmo, no final do Eurogrupo, acreditar que "é possível alcançar um acordo de princípio ao nível do G20 se trabalharmos afincadamente nas próximas semanas". A 9 de julho, Veneza recebe uma cimeira do G20 sobre tributação internacional e esse tema será um dos pratos principais da ementa.
Questionado sobre se o novo passo dado por Washington pode implicar retrocessos na discussão há muito em curso no seio da OCDE, Paolo Gentiloni defendeu que esta proposta, "mais do que um recuo, pode ser um passo em frente no sentido de alcançarmos um acordo".
Reconhecendo que há ainda "muito trabalho para ser feito ao nível da OCDE", o dirigente europeu revelou ter uma "perspetiva positiva" quando ao desfecho de uma discussão que é complexa quer ao nível técnico, quer político.
À chegada a Lisboa, o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, considerou a evolução na proposta norte-americana como um "grande progresso". "Estamos perto de um acordo", rematou, para, em linha com afirmações já feitas tanto por Yellen como por Biden, sustentar que tal medida é essencial para travar uma "corrida ao fundo do poço".
Também o seu congénere francês, Bruno Le Maire, falou sobre a taxa de 15% como um potencial "bom compromisso" e prometeu envidar esforços para chegar a um acordo. Até mesmo o responsável pelas Finanças do Luxemburgo, um dos países da União Europeia com um regime tributário mais favorável às empresas, dá força à ideia. Uma vez mais em linha com os argumentos elencados pelos EUA, Pierre Gramegna defendeu ser preciso garantir "condições equitativas" de concorrência fiscal.
Antes ainda, em entrevista à Lusa divulgada esta sexta-feira, o presidente do Eurogrupo, o irlandês Pascal Donohoe, e ainda que falando enquanto titular das Finanças da Irlanda, assumiu acreditar num eventual acordo durante o segundo semestre deste ano.
A Irlanda detém uma das taxas de IRC mais baixas da Europa e é várias vezes acusada de promoção de dumping fiscal. Como tal, a criação de uma taxa mínima global teria certamente "consequências" para a Irlanda, assume Donohoe, que porém valoriza também a necessidade de corresponder à preocupação dos cidadãos relativamente "à forma como as empresas são tributadas".
No sábado, os ministros das Finanças da UE vão debater esta questão. Contudo, ao que o Negócios apurou, será dada, pelo menos nesta reunião, maior ênfase à criação de um imposto mínimo sobre as gigantes tecnológicas, tema em que a Comissão Europeia há muito vem trabalhando.
Reforma do PEC? Proposta só quando houver mais certezas sobre a retoma
Numa altura em que decorrem discussões sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), Paolo Gentiloni precisou que a Comissão vai abrir esse debate no segundo semestre de 2021, mas avisou que Bruxelas só fará uma "proposta no final do ano, quando houver maiores certezas quanto à recuperação".
Relativamente à retoma, o italiano defendeu que a UE não poderá ficar satisfeita com uma recuperação "ao nível de 2019", isto é ao nível pré-crise pandémica. "Não queremos apenas uma retoma, queremos um crescimento mais estável e sustentável", declarou, acrescentando ser aqui que entram os programas nacionais a serem financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Tendo em conta que muitas das sequelas da pandemia nas empresas e no mercado laboral so se deverão fazer sentir já na fase da retoma, o comissário defendeu ainda que "não podemos retirar os apoios aos trabalhadores e às empresas de forma muito rápida".
