O desenvolvimento do Alojamento Local (AL) nos últimos dois a três anos tem vindo a potenciar um aumento do preço médio de estadia por cada noite e tem vindo a desincentivar o arrendamento das casas para habitação permanente na medida em que "80 a 90 dias [no alojamento local] chegam para superar os ganhos com um ano inteiro de arrendamento permanente". E o resultado é que "há incentivos para colocar as habitações no AL em vez do arrendamento ainda que por um período restrito".

A conclusão é de João Queirós, Investigador da Universidade do Porto e docente do Instituto Politécnico daquela cidade, e especialista no âmbito dos efeitos urbanos e sociais do fenómeno turístico nas principais cidades portuguesas. João Queirós, juntamente com Jorge Malheiros, investigador do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, estiveram esta terça-feira, 20 de Fevereiro, no Parlamento, numa audição no grupo de trabalho para a revisão da lei do AL, criado no âmbito da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Com estas audições, os deputados começaram a análise na especialidade de cinco projectos de lei que visam alterar a lei do AL apresentados pelo PS, PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN.  

João Queirós citou estudos internacionais, nomeadamente um realizado na cidade de Los Angeles, Estados Unidos, segundo o qual "83 dias no alojamento local, em média, já chegavam para desincentivar os arrendamentos para arrendamento permanente".

Uma das propostas da alteração à lei que está a ser estudada é a do Bloco de Esquerda que aponta para que o alojamento local passasse a ser autorizado apenas durante um período de 90 dias, findos os quais as casas tivessem de sair das plataformas onde são anunciadas, como o Airbnb, só podendo regressar no ano seguinte.

O investigador chamou no entanto a atenção para o facto de a nível internacional haver actualmente "um debate muito vívido sobre esta questão da limitação" temporal do AL, não existindo ainda "uma definição" sobre as consequências, nomeadamente em termos de "sazonalidade do turismo ou alguma distorção do mercado".

Salientando que faz sentido que se avance no sentido da "regulação do AL a uma escala municipal", João Queirós lembrou ainda que a nível internacional há, de facto, "exemplos de avanço nesta matérias, mas que também estão provocar resistência e litigância", salientando que "é ainda um processo muito embrionário". As cidades norte-americanas que avançaram com a introdução de um número máximo de dias para o AL viram de facto reduzir o número de casas nas plataformas para o turismo, mas não há evidências de um impacto imediato no número de arrendamentos permanentes.

Também Jorge Malheiros revelou algumas dúvidas sobre a introdução de uma limitação de  90 dias por ano para o AL. "Os 90 dias podem funcionar bem num momento em que o mercado funcione bem. Nalguns territórios se calhar faz sentido, noutros não", afirmou.

As audições no âmbito do grupo de trabalho vão agora prosseguir, com os vários grupos parlamentares a defenderem que deverá ser possível terem uma proposta de alterações minimamente consensualizada até ao início do Verão. No entanto, têm para ouvir mais de meia centena de entidades distribuídas por 23 sessões, à razão de duas por semana, o que faz prever pelo menos três meses de audições.