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Esquerda reabre dossiê da Lei das Rendas e pondera alterações
O PCP já avançou com um projecto-lei para revogar a lei que entrou em vigor em 2012 e tanto o PS como o Bloco estão a ponderar avançar também com iniciativas legislativas. O dossiê das rendas antigas volta a estar sobre a mesa e há novas alterações à vista.
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A Lei das Rendas vai voltar à Assembleia da República e todos os partidos à esquerda estão a avaliar a apresentação de propostas de alteração. O primeiro a abrir as hostilidades foi o PCP, que apresentou já um projecto-lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano que entrou em vigor em 2012, no consulado do antigo Governo PSD/CDS-PP. O projecto de diploma deverá ser agendado para uma
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