Marina Gonçalves afirnou esta quarta-feira no Parlamento que o Estado tem "um pouco mais de 4.000" imóveis devolutos já identificados e ou já com projeto em curso, ou já a dar passos nesse sentido, e que terão como destino o arrendamento acessível. O compromisso, lembrou, é chegar aos 6.800 fogos. A ministra da Habitação esteve no plenário do Parlamento, que debate esta quarta-feira um conjunto de propostas sobre habitação apresentadas pelo PSD e às quais se juntaram outras, apresentadas pelos vários partidos da habitação. 

O Governo, que também se prepara para fazer chegar à Assembleia da República o seu pacote Mais Habitação - as propostas de lei estão ainda em consulta pública -, levou números vários, para mostrar o que tem em mãos. Além dos devolutos públicos, a ministra afirmou que há 236 municipios já com as suas estratégias locais de habitação em curso, "mais de mil habitações já entregues às famílias" e outras tantas habitações no programa de arrendamento acessível - o qual, voltou a reconhecer, precisa de ser "melhorado e acelerado". Marina Gonçalves lembrou também que o programa Porta 65, de apoio aos jovens, chegou no ano passado a 21.052 pessoas e que "não houve um jovem elegível que ficasse de fora". 

A acompanhar os números, a ministra fez a defesa do Mais Habitação. "A resposta estrutural que está em curso é o parque público; o [programa] 1º direito; o parque devoluto do Estado, mas sabemos que hoje são necessários instrumentos adicionais, complementares e nunca substitutivos", sublinhou. "Não podemos adiar a resposta às famílias. Ou aceitamos que demora ou então trabalhamos em complemento. E eu, como priorizo as famílias, acho que precisamos de complementar as propostas", acrescentou, lamentando que "à direita somos venezuelanos, à esquerda somos demasiado liberais". 

O Estado que "arrume a casa"

Não convenceu, porém, e as críticas chegaram, de facto, da esquerda e da direita do Hemiciclo. O PSD, que fixou este debate dedicado à habitação, falou em "fracasso e incompetência" do Governo e exigiu que "antes de mais", o Estado "arrume a sua casa, diga quais são os imóveis devolutos, recosntrua, reabilite e coloque ao serviço das pessoas". Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, salientou que "o principal problema da habitação é a falta de construção" e fez pontaria à proposta sobre arrendamento compulsivo, tal como o Chega também já tinha feito: "É o maior ataque à propriedade privada de que há memória em Portugal", afirmou André Ventura. 

À esquerda, Mariana Mortágua, do Bloco, defendeu que "os subsídios não podem ser a solução", nem tão pouco os benefícios fiscais. A deputada insistiu na necessidade de "limitar rendas para valores compativeis com os salários, colocar mais casas no mercado". Regular o mercado foi também a proposta do PCP. "O Governo propõe mais borlas fiscais, o PSD não discorda, quer é mais ainda", criticou Duarte Alves. 

Pontes com o PSD? PS viabilizou propostas da oposição (menos do Chega)

Maria Begonha, deputada socialista, começou por admitir que  "existem certamente convergências que permitem que o diálogo continue", mas sublinhou que "falta moderação e equilíbrio nas propostas do PSD, que ficam aquém da iniciativa do Governo, porque deixam muitos desprotegidos". Não pôs de parte, porém, pontes nas propostas sobre flexibilização de licenciamentos.

Mais tarde, o líder parlamentar viria dizer que o debate era para continuar. "É nosso proposito poder continuar esta discussão na especialidade, em comissão, e podermos continuar um debate que é importante para os portugueses, que esperam de nós respostas para as circunstâncias", afirmou Eurico Brilhante Dias. Respostas "para a conjuntura, mas também para resolver problemas estruturais", acrescentou.

E entre as 13 propostas de diploma apresentadas pela oposição e que foram votadas no final do debate, o PS apenas votou contra as duas que tinham sido apresentadas pelo Chega, sobre isenções no imposto do Selo e taxa reduzida de IVA para toda a construção para habitação. Bloco e PCP viram também duas das suas propostas ficarem pelo caminho porque o PSD votou contra e a abstenção do PS não foi suficiente para as viabilizar. 

Esta quinta-feira o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros uma primeira parte do conjunto de propostas que colocou em consulta pública - as referentes ao apoio ao arrendamento e a quem tem crédito à habitação. As restantes, que incluem matérias de reserva de competência da Assembleia da República, deverão chegar ao Parlamento até ao fim deste mês de março, devendo depois ser discutidas em conjunto com os projetos de diploma da oposição que agora foram aprovados na generalidade.