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Ministra da Habitação insiste que proposta do Mais Habitação é "equilibrada" e "urgente"

Marina Gonçalves recusa acusações de falta de base de apoio do pacote Mais Habitação. Lembra alterações durante "debate público" dos últimos meses e considera a proposta equilibrada.

Manuel de Almeida / Lusa
21 de Agosto de 2023 às 17:45
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Em reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao pacote Mais Habitação, a ministra Marina Gonçalves recusou as queixas do Presidente relativamente à falta de uma base de apoio à proposta, insistindo que esta é "equilibrada" e foi sendo "melhorada" ao longo dos últimos meses. A responsável pela pasta da Habitação respondeu também às críticas do PSD dizendo que "crime político é nada fazer".

Em relação à falta de uma base de apoio entre os partidos representados na Assembleia da República, Marina Gonçalves optou por lembrar as alterações feitas durante o debate público do pacote legislativo. "Nós apresentámos uma proposta legislativa e não mudámos de opinião desde o momento zero, mas, sobretudo, depois do momento de maturar a proposta, de ouvir todas as entidades e de fazer as correções que achávamos que eram necessárias fazer", explicou.

A ministra relativizou o impacto do veto de Marcelo e recusou a ideia de que esta decisão era uma afronta ao executivo: "Não tem nada a ver. Nós temos que normalizar o facto de muitas vezes termos convergências e divergências em determinadas matérias".

"Ainda bem que a democracia permite que nós possamos discutir, encontrar pontos de equilíbrio, encontrar convergências e muitas vezes ter as nossas divergências. Isto não piora nem melhora as relações institucionais que existem e ainda bem fortalecem a nossa política", acrescentou.

Marina Gonçalves queixou-se também do "afunilar" do debate para as medidas relacionadas com o arrendamento coercivo e o Alojamento Local que a ministra não considera "as mais significativas".

Mais do que uma vez falou da urgência da aprovação como forma de apoiar as famílias afetadas pela crise na habitação: "aquilo que nós tentámos foi mesmo, num equilíbrio, responder não com uma medida, mas com um conjunto de medidas que dê uma resposta urgente às famílias, uma resposta conjuntural, sem prescindir em nenhum momento daquela que é a resposta estrutural".

Marcelo mostrou dúvidas sobre o eventual sucesso destas medidas, caso venham ser aplicadas, mas a ministra deixa essa avaliação para depois. Por agora, diz, importa "perceber como é que ele é executado e aí sim depois fazer uma avaliação das várias medidas e da sua aplicação prática no terreno".

"Crime político seria nada fazer"

Durante a manhã, Luís Montenegro reagiu ao veto do Presidente da República afirmando que uma reconfirmação da proposta no Parlamento seria "um crime político". Às acusações, Marina Gonçalves primeiro disse que não comentaria, mas acabou por responder dizendo que "crime político seria nada fazer quando temos as famílias a precisar de habitação".

"Esta é que é a linha mais importante do que fazemos. Nós precisamos mesmo urgentemente responder às famílias. Mais Habitação está em curso e precisa destas respostas complementares. Para nós, enquanto Governo, achamos que o pacote legislativo que neste momento está para reapreciação no Parlamento é equilibrado e deve ser rapidamente posto no seu todo em execução", acrescentou.

 

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