Devem o Governo e as Câmaras Municipais avançar com limitações ao número de unidades de alojamento local? Uma sondagem realizada pela Aximage para o Negócios e Correio da Manhã conclui que 77% das pessoas considera que sim, 20% acha que não e os restantes inquiridos dizem não ter opinião formada sobre o assunto.

Os resultados desta sondagem são conhecidos a poucos dias da entrada em vigor da nova lei, que altera a legislação em matéria de alojamento local e, nomeadamente, vem permitir aos municípios a criação de quotas em zonas delimitadas dos seus municípios e em função do número de fogos existentes para habitação permanente. A lei entra em vigor a 22 de Outubro e dá a faculdade às autarquias de, imediatamente, avançarem com uma suspensão de novos registos até que tenham prontos os novos regulamentos municipais que definam os critérios para o estabelecimento de quotas.

A lei que agora chega ao terreno foi aprovada em Julho deste ano e teve os votos contra do PSD e do CDS-PP. A limitação do número de unidades de alojamento local é, contudo, vista com bons olhos entre os apoiantes dos vários partidos políticos, mesmo os mais à direita. De acordo com as conclusões da Aximage, entre os inquiridos que se dizem votantes do PSD, 68,7% entendem que deve haver limitações e entre os apoiantes do CDS-PP a percentagem do sim é de 62%. No universo dos que dizem votar PS, 77,6% concorda com a opção dos deputados na nova lei e nos partidos mais à esquerda o apoio é ainda mais esmagador: 95,6% entre os bloquistas e 93,2% no grupo dos comunistas.

Na passada semana, e ainda antes da entrada em vigor da nova lei, a Câmara de Lisboa anunciou já o conjunto de bairros onde, a partir de 22 de Outubro, fica suspenso o registo de novas unidades de alojamento local. Para já isso acontecerá em cinco bairros - Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto - mas a proibição poderá vir a estender-se a outras zonas, nomeadamente as áreas da Baixa e eixos da Avenida da Liberdade, Avenida da República e Avenida Almirante Reis.