A Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta quinta-feira, em reunião privada do Executivo, liderado pelo PS, que vai suspender novos registos de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto. A informação foi transmitida aos vereadores durante a reunião que decorreu esta manhã, nos Paços do Concelho, através da apresentação das conclusões de um estudo urbanístico do turismo em Lisboa.

O presidente da autarquia, Fernando Medina, tinha já adiantado que avançaria de imediato com restrições em Alfama, Mouraria e Castelo , mas depois do levantamento efectuado pelo município, outros dois bairros serão também abrangidos. Esta suspensão, recorde-se, vai vigorar até que a Câmara prepare um regulamento e defina quotas para as várias freguesias, uma prerrogativa que foi dada aos municípios com as recentes alterações à lei do alojamento local.

A nova lei entra em vigor a partir de 22 de Outubro e nessa altura deixa se ser possível fazer novos registos de alojamento local nas zonas agora definidas. Esta definição resulta do acordo  com o Bloco de Esquerda e não deverá ficar por aqui. Segundo os dados apresentados aos vereadores, há outras zonas onde há ainda uma "maior necessidade de monitorização" e que poderão, no futuro, vir também a ser alvo de medidas. São elas as áreas da Baixa e eixos da  Avenida da Liberdade, Avenida da República e Avenida Almirante Reis.

Prédios no alojamento Local melhoraram conservação

Nos dados agora apresentados aos vereadores – sendo que o estudo não é conhecido na sua totalidade – a câmara destacou o número de prédios que em cada zona, viram o seu estado de conservação melhorado na sequência da utilização para alojamento local. No Castelo, alfama e Mouraria foram 96, seguindo-se a zona da Baixa, Avenida da Liberdade, da República e Almirante Reis, onde 82 edifícios foram reabilitados e aí se instalaram unidades de alojamento local.

No total, pelas contas da câmara, em toda a cidade foram 589 os prédios melhorados do ponto de vista da conservação e onde estão agora instalados alojamentos locais.

O estudo, que tem dados de Abril, contabilizou 13.500 alojamentos locais, sendo que 1.675 edifícios que estavam devolutos total ou parcialmente estão agora a ser usados para arrendamento a turistas. No caso do Bairro Alto e Madragoa, são 20% dos devolutos e nos bairros do Castelo, Alfama e Mouraria a percentagem subiu para os 25%.

O município estima que o regulamento municipal sobre esta matéria seja divulgado em Novembro, sendo que, na sequência do acordo com o Bloco, está previsto que tal aconteça num período de três meses após a entrada em vigor da nova Lei, estipulando-se então o mapa de quotas definindo a capacidade máxima em cada freguesia.

Tal como decorre da nova lei, as autorizações de exploração de alojamento local, atuais e futuras, passarão a estar vinculadas à fracção, titular da exploração e proprietário, sendo intransmissíveis em qualquer destes níveis, um ponto que também faz parte do acordo com o Bloco.

Na mesma linha, Lisboa deverá também "criar um gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Local e Turismo Habitacional que actue de forma rápida perante queixas de moradores e retire licenças em casos de comprovada infracção com reincidência". Ainda de acordo com o que foi negociado entre o PS e o Bloco, tal deverá acontecer até aos três meses de vigência do novo quadro legislativo.

 
(Notícia actualizada às 20:25 com mais informação.)