A Fidelidade vendeu 2.000 fracções que tinha em imóveis vários espalhadas pelo país à Apollo, a gestora de fundos dona da Tranquilidade, noticia esta sexta-feira o Público. O problema é que o fez sem ter dado aos inquilinos das ditas fracções a possibilidade de exercerem o direito de preferência, tal como prevê a lei.

Segundo o jornal, a seguradora, pertencente ao grupo chinês Fosun, avisou de facto os seus arrendatários de que iria proceder à venda e que estes, querendo, podiam ser compradores e até teriam preferência, mas apenas se estivessem dispostos a comprar a totalidade do portefólio imobiliário que estava a vender e pelo qual pedia a módica quantia de 425 milhões de euros.

A lei prevê que no caso da venda de prédios arrendados, seja sempre dada preferência aos inquilinos. Em alguns casos, de imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana, assim classificadas pelas autarquias, também as câmaras têm direito de preferência. O facto de alguns dos imóveis agora vendidos não estarem em propriedade horizontal poderá servir de pretexto para a opção de negócio da Fidelidade, mas não é liquido que isso passe em tribunal.

A maioria das casas são em Lisboa, onde, nos últimos meses, têm sido relatados casos vários de inquilinos a receber avisos de que os seus contratos de arrendamento não irão ser renovados.

Ainda segundo o Público, que cita uma fonte não identificada, a compradora ter-se-á comprometido a, na venda futura dos imóveis, dar preferência aos inquilinos.