Pela contestação que tem vindo a provocar, sobretudo do lado dos proprietários, o pacote de alterações preparado pelo Governo em matéria de habitação, e que se encontra ainda, em parte, a ser discutido no Parlamento, corre o risco de não atingir os objectivos esperados e que passam por "atingir o equilíbrio certo entre oferta e procura, a fim de encorajar um uso mais eficiente do parque habitacional". O alerta vem da Comissão Europeia que divulgou esta terça-feira, 4 de Setembro, o relatório referente à sua oitava missão pós-troika.

A Comissão volta a dedicar uma parte do documento ao mercado imobiliário, que, sublinha, continua a enfrentar uma série de problemas, resultantes, por um lado, dos preços praticados, quer na venda, quer no arrendamento, e, por outro, do facto de o parque imobiliário não estar a ter a utilização mais adequada.

O pacote da Nova Geração de Políticas de Habitação, recorde-se, foi apresentado em Abril, e inclui um conjunto de medidas que estão agora ainda a ser discutidas no Parlamento. Entre elas medidas de protecção a inquilinos com mais de 65 anos e com rendas antigas, ou a criação de incentivos fiscais para quem faça contratos de arrendamento de longa duração.

As propostas, escreve a Comissão, tentam, no geral, "abordar as principais fraquezas do mercado imobiliário", mas "geraram um debate acalorado com reacções mistas entre os proprietários e inquilinos". Além disso, "em particular, as associações de proprietários declararam-se preocupadas com o facto de as medidas virem a alterar o quadro regulamentar a favor dos inquilinos e desencorajar os proprietários a alugarem", o que poderá colocar em risco os objectivos iniciais.

Mas não é apenas sobre o arrendamento que a Comissão Europeia mantém um olhar atento. O mercado imobiliário, lembram os técnicos, "continua a enfrentar uma série de problemas decorrentes do uso ineficiente do parque habitacional e dos preços voláteis dos imóveis e das rendas". Tanto que, sublinha o relatório, "estima-se que cerca de 12% do stock habitacional esteja subutilizado devido a vários factores", desde necessidades de reabilitação, disparidades ao nível das rendas praticadas ou falhas de mercado.

A Comissão Europeia diz que continua a haver problemas ao nível do pagamento das rendas e de lentidão do sistema quando é preciso forçar os inquilinos a pagar ou a sair das casas e que isso desencoraja os arrendamentos de longa duração, levando os proprietários a apostar mais nos arrendamentos de curta duração, a turistas.

Preços estão a corrigir e mercado vai regularizar em 2019

Aliás, em geral, o mercado "é impulsionado principalmente pela indústria turística em expansão e pelas entradas de capital estrangeiro, particularmente nas principais cidades de Lisboa e Porto", nas quais "os aumentos de preços estão bem acima da média", sublinha o relatório. E isso está a reflectir-se em aumentos de preços, não só nas zonas mais turísticas, mas "afectando também os bairros residenciais", com impacto no acesso das famílias à habitação, sobretudo as de mais baixos rendimentos, prossegue.

E se parte do investimento estrangeiro é explicado por regimes como o dos residentes não habituais ou o dos Vistos Gold, "há também investimentos significativos que não estão relacionados com este tipo de incentivos".

Tudo isto tem contribuído para a alta dos preços, mas é de esperar que a partir do próximo ano o mercado regularize novamente. "O aumento nos preços das habitações vai desacelerar gradualmente no médio prazo, já que a recuperação no sector da construção deverá aumentar a oferta". Ainda assim, isso apenas deverá acontecer a partir do próximo ano, "uma vez que muitos projectos ainda estão em andamento e não terão impacto imediato no mercado".

A Comissão não revela preocupação significativa com os preços altos no imobiliário e considera antes que reflectem um movimento de correcção, depois de a crise ter feito recuar os valores praticados e de a construção ter praticamente estagnado.

Ainda assim, os especialistas deixam um alerta: "a dinâmica dos preços da habitação deve ser monitorizada de perto", na medida em que, apesar de continuar a registar-se baixos níveis de recurso aos empréstimos para compra de casa, "uma potencial correcção dos preços pode ainda vir a ter efeitos negativos na avaliação dos activos dos bancos".