No relatório após a oitava missão pós-troika, divulgado esta terça-feira, Bruxelas alerta para o aumento das despesas com pessoal, considerando que as especificidades do descongelamento de carreiras especiais, como os professores, podem criar uma "pressão significativa" no custo total das progressões de carreira na Administração Pública.

Na sexta-feira, dia 07 de Setembro, os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação retomam as negociações para a contabilização do tempo de serviço que esteve congelado para a progressão destes profissionais.

Os professores querem que sejam contabilizados nove anos, quatro meses e dois dias, uma medida que o Governo estima ter um custo de 635 milhões de euros e que é visto como incomportável para a sustentabilidade da finanças públicas. Já os representantes dos trabalhadores contestam este valor e contra-argumentam que é possível fasear esse pagamento. 

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia afirma que o aumento das 35 horas para o sector da saúde para empregados com contractos do sector privado (cerca de 40% da força de trabalho) também vai significar uma "pressão adicional" na factura com salários, através da compensação de horas extra.

A aplicação das 35 horas semanais no sector da saúde entrou, a 01 de Julho, numa segunda fase de implementação, ao passar a abranger enfermeiros, assistentes e técnicos. Nesta segunda-feira, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, não quis adiantar estimativas dos custos desta medida, mas assegurou que a aplicação das 35 horas está a ser cumprida "num quadro de estabilidade" e insistiu no rigor orçamental.

Por outro lado, Bruxelas aponta o aumento do número de trabalhadores, que continua a crescer acima das metas orçamentais, alertando que depois de ter crescido 1,9% em 2017, os dados do primeiro trimestre apontam para a manutenção desta tendência (sobretudo devido ao aumento de pessoal nos sectores da saúde e da educação).

Contas no bom caminho 

Por enquanto, a Comissão Europeia diz que as contas vão no bom caminho. "Em contas públicas, a execução orçamental até ao final de 2018 parece genericamente em linha com os objectivos anuais", lê-se no relatório.

Mas Bruxelas nota que a execução tem sido "volátil" no arranque do ano e que há muitos efeitos temporários, de sentido contrário. Tal como o Ministério das Finanças tem vindo a reconhecer, a despesa total está a crescer abaixo do esperado, mas influenciada pelo facto de o subsídio de Natal ter passado a ser pago na totalidade no final do ano.

Por outro lado, a colecta fiscal está a ser negativamente influenciada pela alteração dos calendários no pagamento de impostos directos, como por exemplo o caso do IRC, cujo prazo de pagamento foi adiado de Maio para Junho, ou mesmo dos reembolsos mais rápidos de IRS. Em grande medida estes efeitos terão sido corrigidos em Junho, estima a Comissão.

Ainda do lado da receita, Bruxelas reconhece que a colecta de impostos indirectos (IVA e outros impostos sobre o consumo) está a correr a um ritmo próximo do inscrito na meta anual, ao mesmo tempo que as contribuições sociais estão a exceder o previsto (devido ao bom desempenho do mercado de trabalho). Contudo, as rubricas de receitas de capital e de outra receita corrente estão abaixo do orçamentado.

Contas feitas, "os riscos para a execução na óptica de caixa parecem estar equilibrados", diz a Comissão, "na medida em que receitas mais elevadas de impostos indirectos e contribuições sociais", bem como "um investimento abaixo do orçamentado podem compensar as pressões na despesa, nomeadamente nos gastos com pessoal e aquisição de bens e serviços".