Notícia
Apoio às rendas pago hoje a 150 mil famílias
O subsídio será transferido esta segunda-feira para as contas bancárias dos beneficiários e será pago com retroativos a janeiro. Valor médio ronda os 100 euros, de acordo com o Ministério da Habitação.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) avança esta segunda-feira com o pagamento do apoio extraordinário às rendas a cerca de 150 mil famílias, anunciou o Ministério da Habitação. Trata-se da segunda leva de pagamentos, desta vez aos beneficiários selecionados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AR) tendo em conta os rendimentos declarados ao Fisco e o valor das rendas constantes no portal e-arrendamento. Num primeiro momento, receberam o subsídio cerca de 35 mil famílias, beneficiárias de apoios pagos pela Segurança social.
O apoio, recorde-se, é uma das medidas do programa Mais Habitação e está em vigor desde maio, mas será pago com retroativos a janeiro. Pelas contas do Governo, o valor médio ronda os 100 euros mensais, sendo que, por lei e de acordo com as necessidades de cada família, pode chegar aos 200 euros. Os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros são pagos apenas semestralmente.
Os valores são pagos em exclusivo por transferência bancária para a conta cujo número os beneficiários indicaram ao Fisco para efeitos de impostos ou na Segurança Social direta, pelo que os potenciais beneficiários devem certificar-se de que esse IBAN está atualizado, avisa o Governo.
Recorde-se que este apoio está pensado para vigorar ao longo de cinco anos. Para serem elegíveis, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis anuais até 38.632 euros (6.º escalão do IRS) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente celebrados até 15.03.2023.
Segundo tinha sido já avançado pelo Ministério da Habitação, todos os beneficiários vão receber uma comunicação do Fisco com os dados que estiveram na origem do cálculo do apoio.
A medida, inserida no programa Mais Habitação, terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros. As restantes medidas do pacote estão em fase de discussão na especialidade depois de aprovadas na generalidade no Parlamento com os votos favoráveis da maioria PS.
