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Alterações às rendas antigas não avançam já e Governo descansou inquilinos

O Governo vai nomear um grupo de trabalho para estudar as alterações ao regime do arrendamento urbano, por forma a “corrigir as distorções introduzidas nos últimos oito anos”. Idosos “nunca terão de abdicar das suas casas”, garantiu o ministro das Infraestruturas e Habitação.

José Gageiro/Movephoto
10 de Maio de 2024 às 18:28
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As alterações que o Governo quer fazer ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) na parte relativa às rendas antigas, anteriores a 1990, vão esperar pelas conclusões de um grupo de trabalho que o Governo ainda vai nomear.


A ideia, tal como já estava previsto no programa do Governo, é corrigir as "distorções introduzidas" ao NRAU "nos últimos oito anos", leia-se, pelos governos socialistas, que suspenderam a aplicação de uma parte das regras da reforma do arrendamento de 2012, a chamada Lei Cristas. 


A criação deste grupo de trabalho é uma das 30 medidas incluídas na Nova Estratégia para a Habitação, apresentada esta sexta-feira pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação no Porto. 


Questionado depois pelos jornalistas, sobre o que poderiam esperar os inquilinos abrangidos - na maioria idosos -, Miguel Pinto Luz sublinhou que "podem ter garantido que nunca, por nunca, terão de abdicar nas suas casas".


O ministro não entrou em detalhes sobre o que considera que deve ser alterado, sublinhando apenas que, do ponto de vista do governo, "as regras introduzidas nos últimos anos fecharam o mercado" na medida em que "trouxeram desconfiança". 


"Os idosos estarão no centro das prioridades", insistiu. "Não façamos disto um cavalo de Troia para mexermos nos tetos, esse não é o objetivo". 

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