Notícia
O que propõe o Governo para resolver a falta de casas?
Menos de um mês depois de ter tomado posse, o Governo apresentou um conjunto de 30 medidas para a habitação. Os contornos ainda não são conhecidos, as propostas de lei terão de passar pelo Parlamento, onde podem sofrer alterações ou, simplesmente, não passar. O Negócios explica as medidas que estão em cima da mesa.
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18 de Maio de 2024 às 10:00
O Governo aprovou a 9 de maio, em Conselho de Ministros, o seu novo pacote para a área da habitação. Um dia depois, o primeiro-ministro apresentou as medidas da nova estratégia do Governo, "Construir Portugal", afirmando que quer um novo rumo para a habitação em Portugal.
Luís Montenegro admitiu que as medidas aprovadas e executadas pelo anterior Executivo não estão todas "mal" e "o que foi bem feito é para continuar", mas não deixou de apontar críticas à oposição, acusando o Partido Socialista de não gerar confiança nos portugueses aquando da apresentação do pacote "Mais Habitação", com medidas "demasiado impactantes" - como as relativas ao travão do Alojamento Local ou do arrendamento forçado.
Mas vamos às propostas. Primeiro, disponibilizar imóveis públicos para arrendamento a preço acessível. Esta ideia não é nova, já vem do Governo anterior e o novo ministro diz que ainda é cedo para saber quantas casas poderão ser disponibilizadas desta forma. A garantia é que haverá novidades dentro de três meses.
Já mais no imediato, haverá um regime legal semiautomático para aproveitar imóveis públicos devolutos. A iniciativa pode partir das câmaras ou de privados que saibam que um prédio não está a ser usado e apresntem o respetivo projeto.
Para os jovens, a promessa eleitoral de isenção de IMT na compra da primeira habitação. Será para imóveis até 316 mil euros. E avança também a garantia pública para que os jovens possam dispor de financiamento na totalidade, mas os contornos só serão conhecidos dentro de dias. Sabe-se que haverá também limites ao valor do imóvel. Será também reformulado e simplificado o programa porta 65.
Mas o conjunto mais importante de medidas gira em torno da construção nova ou da reabilitação, o que remete resultados para mais tarde. Prevê-se uma revisão à lei dos solos, para que terrenos rústicos possam ser usados para nova habitação, por exemplo, um novo Código da Construção (também uma ideia que já vinha do anterior Governo) e ajustes ao Simplex Urbanístico que, no entanto, no geral será para manter.
Coloca-se uma grande tónica nos financiamentos do PRR e o Governo vai reforçar os meios do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para desbloquear a aprovação de candidaturas apresentadas pelas autarquias.
Uma medida que o setor considera de grande relevância, a descida para 6% do IVA da construção para habitação aparece na lista, mas sem data marcada - é para concluir até ao fim da legislatura, garante o Governo. Deixou, assim, o setor em nervos, à espera da concretização e a ameaçar parar os novos projetos que agora ainda tenham de pagar 23% de IVA.
Há depois as medidas do Mais Habitação que o Governo tinha prometido revogar. É o caso do arrendamento forçado - que na verdade pouco ou nenhum significado tem, já que não é usado, e da contribuição extraordinária sobre o alojamento local.
Mais para a frente, dependendo das conclusões de um grupo de trabalho que ainda vai ser criado, ficam as alterações à lei do arrendamento urbano. Aí, a ideia é corrigir aquilo que o Governo considera serem distorções à reforma de 2012 introduzidas pelo anterior Governo, nomeadamente no que toca às chamadas rendas antigas, que não podem ser alteradas nem os inquilinos despejados.
Luís Montenegro admitiu que as medidas aprovadas e executadas pelo anterior Executivo não estão todas "mal" e "o que foi bem feito é para continuar", mas não deixou de apontar críticas à oposição, acusando o Partido Socialista de não gerar confiança nos portugueses aquando da apresentação do pacote "Mais Habitação", com medidas "demasiado impactantes" - como as relativas ao travão do Alojamento Local ou do arrendamento forçado.
Já mais no imediato, haverá um regime legal semiautomático para aproveitar imóveis públicos devolutos. A iniciativa pode partir das câmaras ou de privados que saibam que um prédio não está a ser usado e apresntem o respetivo projeto.
Para os jovens, a promessa eleitoral de isenção de IMT na compra da primeira habitação. Será para imóveis até 316 mil euros. E avança também a garantia pública para que os jovens possam dispor de financiamento na totalidade, mas os contornos só serão conhecidos dentro de dias. Sabe-se que haverá também limites ao valor do imóvel. Será também reformulado e simplificado o programa porta 65.
Mas o conjunto mais importante de medidas gira em torno da construção nova ou da reabilitação, o que remete resultados para mais tarde. Prevê-se uma revisão à lei dos solos, para que terrenos rústicos possam ser usados para nova habitação, por exemplo, um novo Código da Construção (também uma ideia que já vinha do anterior Governo) e ajustes ao Simplex Urbanístico que, no entanto, no geral será para manter.
Coloca-se uma grande tónica nos financiamentos do PRR e o Governo vai reforçar os meios do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para desbloquear a aprovação de candidaturas apresentadas pelas autarquias.
Uma medida que o setor considera de grande relevância, a descida para 6% do IVA da construção para habitação aparece na lista, mas sem data marcada - é para concluir até ao fim da legislatura, garante o Governo. Deixou, assim, o setor em nervos, à espera da concretização e a ameaçar parar os novos projetos que agora ainda tenham de pagar 23% de IVA.
Há depois as medidas do Mais Habitação que o Governo tinha prometido revogar. É o caso do arrendamento forçado - que na verdade pouco ou nenhum significado tem, já que não é usado, e da contribuição extraordinária sobre o alojamento local.
Mais para a frente, dependendo das conclusões de um grupo de trabalho que ainda vai ser criado, ficam as alterações à lei do arrendamento urbano. Aí, a ideia é corrigir aquilo que o Governo considera serem distorções à reforma de 2012 introduzidas pelo anterior Governo, nomeadamente no que toca às chamadas rendas antigas, que não podem ser alteradas nem os inquilinos despejados.
