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Portugal já submeteu quinto pedido de pagamento do PRR a Bruxelas
Governo português entregou quinto pedido de desembolso à Comissão Europeia, no valor de 2,9 mil milhões de euros. Ao todo, Portugal teve de cumprir mais 42 marcos e metas. Se o pedido for aprovado, será "o maior cheque" até à data e a execução do PRR subirá para 32%.
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O Governo português submeteu esta quarta-feira o quinto pedido de desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, no valor de 2,9 mil milhões de euros. Com este novo pedido, Portugal cumpre assim metade dos pedidos de pagamento que terá de submeter a Bruxelas para receber a totalidade de verbas do PRR, de 22,2 mil milhões.
Ao todo, Portugal teve de cumprir mais 42 marcos e metas, como o lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, a criação de uma bolsa de alojamento temporário e intervenções no parque habitacional, a aquisição de novos autocarros de zero emissões (elétricos ou a hidrogénio) utilizados para transporte público, a reforma da administração pública e a entrada em vigor de legislação que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE).
O cumprimento integral desses 27 marcos e 15 metas garante a Portugal o acesso a um novo cheque do PRR no valor de 3.191 milhões de euros (valor bruto antes dedução do pré-financiamento), dos quais 1.878 milhões são em subvenções e 1.313 milhões em empréstimos. Como Portugal recebeu um pré-financiamento de 2,2 mil milhões em agosto de 2021, esse valor é "descontado", recebendo agora assim 2,9 mil milhões.
O Governo de Luís Montenegro cumpre assim a meta que tinha definido de submeter o quinto pedido de pagamento até julho, depois de ter recebido do anterior Governo uma execução com ainda cinco compromissos assumidos com Bruxelas por concluir. Apesar disso, o anterior Executivo alegou ter deixado "trabalho feito", nomeadamente com a reforma do Estado e o desenvolvimento do mercado de capitais.
Porém, além desses dois dossiers, havia outras três medidas que não estavam completas: o lançamento do primeiro leilão para a compra de biometano sustentável; a atribuição da licença relativa ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos (UNILEX); e a conclusão do processo sobre a verificação da conformidade ambiental do aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato.
"Com a submissão deste pedido de pagamento, que segundo o calendário do PRR devia ter sido realizado no primeiro trimestre deste ano, recuperámos os atrasos. Em menos de três meses desbloqueámos as verbas retidas em Bruxelas relativas aos terceiro e quarto pedidos e submetemos o cinco", afirma o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em comunicado.
Os 42 marcos e metas dizem respeito a 13 reformas e 29 investimentos que Portugal teve de cumprir. Antes da apresentação formal do pedido de desembolso, o Governo português, em parceria com a estrutura de missão Recuperar Portugal – que gere o PRR –, estiveram em contacto com a Comissão Europeia, tendo sido conseguida uma validação informal dos compromissos assumidos.
"Chegámos a meio do caminho no que concerne os pedidos de pagamento. Dos dez pedidos previstos no PRR, Portugal já submeteu, à Comissão Europeia, cinco", refere o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, numa nota emitida após conhecida a notícia.
(notícia atualizada às 21h24)
Ao todo, Portugal teve de cumprir mais 42 marcos e metas, como o lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, a criação de uma bolsa de alojamento temporário e intervenções no parque habitacional, a aquisição de novos autocarros de zero emissões (elétricos ou a hidrogénio) utilizados para transporte público, a reforma da administração pública e a entrada em vigor de legislação que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE).
O Governo de Luís Montenegro cumpre assim a meta que tinha definido de submeter o quinto pedido de pagamento até julho, depois de ter recebido do anterior Governo uma execução com ainda cinco compromissos assumidos com Bruxelas por concluir. Apesar disso, o anterior Executivo alegou ter deixado "trabalho feito", nomeadamente com a reforma do Estado e o desenvolvimento do mercado de capitais.
Porém, além desses dois dossiers, havia outras três medidas que não estavam completas: o lançamento do primeiro leilão para a compra de biometano sustentável; a atribuição da licença relativa ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos (UNILEX); e a conclusão do processo sobre a verificação da conformidade ambiental do aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato.
"Com a submissão deste pedido de pagamento, que segundo o calendário do PRR devia ter sido realizado no primeiro trimestre deste ano, recuperámos os atrasos. Em menos de três meses desbloqueámos as verbas retidas em Bruxelas relativas aos terceiro e quarto pedidos e submetemos o cinco", afirma o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em comunicado.
Os 42 marcos e metas dizem respeito a 13 reformas e 29 investimentos que Portugal teve de cumprir. Antes da apresentação formal do pedido de desembolso, o Governo português, em parceria com a estrutura de missão Recuperar Portugal – que gere o PRR –, estiveram em contacto com a Comissão Europeia, tendo sido conseguida uma validação informal dos compromissos assumidos.
"Chegámos a meio do caminho no que concerne os pedidos de pagamento. Dos dez pedidos previstos no PRR, Portugal já submeteu, à Comissão Europeia, cinco", refere o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, numa nota emitida após conhecida a notícia.
O quinto pedido de pagamento será agora analisado pela Comissão Europeia e, se obtiver uma avaliação positiva, fará com que a execução do PRR suba para 32%. Até à data, Portugal conta já com 105 marcos e metas cumpridos, o que lhe garante uma execução de 23%.
O Governo dá ainda conta, em comunicado, que o próximo passo é "cumprir atempadamente o calendário" e apresentar o sexto pedido de pagamento "no outono". "Nessa altura poderemos dizer que Portugal está a cumprir o calendário previsto", sublinha.
(notícia atualizada às 21h24)
