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Montenegro promete libertar verbas do PRR retidas por Bruxelas até junho
Em causa estão 800 milhões de euros que foram retidos por Bruxelas, por incumprimento de metas acordadas com a Comissão Europeia. Novo Governo espera desbloquear essas verbas "nos próximos 60 dias". Pedido do quinto cheque do PRR deverá ser feito até julho.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, comprometeu-se esta quinta-feira a criar condições para que Portugal possa solicitar os mais de 700 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que foram retidos por Bruxelas devido a incumprimento de metas. O novo Governo espera conseguir libertar esse montante "nos próximos 60 dias".
"Vamos criar as condições para apresentar o pedido de libertação desse montante [mais de 700 milhões de euros] dentro dos próximos 60 dias", prometeu Luís Montenegro, na apresentação na Assembleia da República do Programa do Governo, que vai ser discutido e votado esta quinta e sexta-feira.
Em causa estão 713 milhões de euros que foram retidos por Bruxelas, por incumprimento de metas acordadas com a Comissão Europeia. Assim, em vez de receber 3,4 mil milhões a que tinha direito com o terceiro e quarto pedidos de pagamento, Portugal recebeu apenas 2,6 mil milhões. O restante montante foi "bloqueado", mas pode ser solicitado quando cumpridas as metas e marcos que lhe estavam associadas.
Esse "bloqueio" diz respeito à concretização de metas e marcos associados a três medidas concretas: a aprovação dos estatutos das ordens profissionais, a transferência de competências na área da saúde para os municípios e a criação de centros de responsabilidade integrada nos hospitais.
Os estatutos das ordens profissionais já foram entretanto todos promulgados pelo Presidente da República, depois de terem sido vetados alguns desses diplomas. A criação de centros responsabilidade integrada nos hospitais também já está concluída, mas falta ainda avançar com a transferência de competências na área da saúde para os municípios, uma vez que há ainda municípios que não procederam a essa transferência.
O líder do Executivo atirou ao antigo Governo que o quinto pedido de pagamento "deveria ter sido já apresentado" e, por isso, a intenção de Luís Montenegro é que apresentar esse pedido "nos próximos 90 dias", ou seja, até julho.
Em relação ao atual quadro financeiro de apoio (o PT2030), referiu que, no COMPETE 2030, "há candidaturas apresentadas desde julho de 2023 que ainda não foram sequer apreciadas". "Já passaram 9 meses. Dos mais de 3.600 milhões de euros de valor de investimento candidatados, apenas estão aprovados 72 milhões", disse.
Para Luís Montenegro, essa situação é "inaceitável" e, por isso, o Governo vai "adotar medidas para garantir que até ao final deste ano as candidaturas sejam apreciadas, no prazo máximo de 60 dias como manda a lei e como é razoável".
Por outro lado, o novo Governo comprometeu-se ainda em "reforçar a transparência" na aplicação dos fundos. "Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local", adiantou. A divulgação de fundos europeus na imprensa deixou de ser obrigatório durante os Governos de António Costa.
Prometeu ainda "reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus". "Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem", sentencionou.
(notícia atualizada às 11:11)
"Vamos criar as condições para apresentar o pedido de libertação desse montante [mais de 700 milhões de euros] dentro dos próximos 60 dias", prometeu Luís Montenegro, na apresentação na Assembleia da República do Programa do Governo, que vai ser discutido e votado esta quinta e sexta-feira.
Esse "bloqueio" diz respeito à concretização de metas e marcos associados a três medidas concretas: a aprovação dos estatutos das ordens profissionais, a transferência de competências na área da saúde para os municípios e a criação de centros de responsabilidade integrada nos hospitais.
Os estatutos das ordens profissionais já foram entretanto todos promulgados pelo Presidente da República, depois de terem sido vetados alguns desses diplomas. A criação de centros responsabilidade integrada nos hospitais também já está concluída, mas falta ainda avançar com a transferência de competências na área da saúde para os municípios, uma vez que há ainda municípios que não procederam a essa transferência.
Acelerar execução e pedir quinto cheque do PRR até julho
Luís Montenegro comprometeu ainda acelerar a execução de fundos europeus, onde há "taxas de execução baixíssimas, de 0,5% no PT2030 (apesar de mais de um ano de funcionamento), e de 20% do PRR (em metade do tempo)". "Temos de acelerar fortemente esta excecional oportunidade de melhorar a vida dos portugueses", afirmou.O líder do Executivo atirou ao antigo Governo que o quinto pedido de pagamento "deveria ter sido já apresentado" e, por isso, a intenção de Luís Montenegro é que apresentar esse pedido "nos próximos 90 dias", ou seja, até julho.
Em relação ao atual quadro financeiro de apoio (o PT2030), referiu que, no COMPETE 2030, "há candidaturas apresentadas desde julho de 2023 que ainda não foram sequer apreciadas". "Já passaram 9 meses. Dos mais de 3.600 milhões de euros de valor de investimento candidatados, apenas estão aprovados 72 milhões", disse.
Para Luís Montenegro, essa situação é "inaceitável" e, por isso, o Governo vai "adotar medidas para garantir que até ao final deste ano as candidaturas sejam apreciadas, no prazo máximo de 60 dias como manda a lei e como é razoável".
Por outro lado, o novo Governo comprometeu-se ainda em "reforçar a transparência" na aplicação dos fundos. "Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local", adiantou. A divulgação de fundos europeus na imprensa deixou de ser obrigatório durante os Governos de António Costa.
Prometeu ainda "reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus". "Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem", sentencionou.
(notícia atualizada às 11:11)
