Notícia
Bruxelas lança consulta pública para melhorar funcionamento da "bazuca" europeia
Comissão Europeia quer saber qual a opinião dos cidadãos, empresas e autoridades públicas dentro e fora da União Europeia sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde estão inseridos os PRR de cada Estado-membro. Resultados vão servir para perceber o que pode e deve ser melhorado na "bazuca" europeia.
A Comissão Europeia lançou esta quinta-feira um inquérito sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde estão inseridos os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) de cada Estado-membro. O objetivo é "reunir opiniões" sobre a forma de funcionamento da chamada "bazuca" europeia e perceber que melhorias podem ser feitas.
No inquérito dirigido os cidadãos, empresas, autoridades públicas e centros de estudos dentro e fora da União Europeia (UE), são feitas questões sobre a visibilidade e impacto deste programa de apoio à retoma na UE pós-pandemia e a forma como o dinheiro é desembolsado aos Estados-membros, através do cumprimento de um conjunto de metas e marcos acordados entre Bruxelas e os respetivos países.
Entre essas questões, Bruxelas quer saber qual é a opinião dos inquiridos sobre os resultados alcançados nestes dois anos com o PRR e as reformas e investimentos a ele associados, se houve (ou não) encargos administrativos criados pela "bazuca" e como podem esses encargos ser ultrapassados e se, além da covid-19, continua a ser um instrumento de apoio aos Estados-membros no atual contexto de guerra na Ucrânia e subida da inflação.
É também questionado se concordam com o cumprimento do Estado de Direito enquanto condição para os países receberem as verbas do PRR e que gerou um braço de ferro entre a Comissão Europeia e a Hungria e Polónia. No caso da Polónia, o PRR polaco foi aprovado com a contrapartida de só ter acesso a verbas quando forem feitas reformas no sistema judicial, enquanto a Hungria sofreu um corte de verbas nos fundos de Coesão de que beneficia.
Além disso, o executivo comunitário quer ainda saber se o PRR é uma forma adequada para promover a transição digital e climática nos Estados-membros e se o programa RePowerEU é adequado para diminuir a dependência energética da UE face a países com regimes autoritários, como a Rússia.
O questionário está disponível em todas as línguas da UE e estará disponível durante 12 semanas. Os resultados desta consulta pública serão analisados pela Comissão Europeia e sintetizados num capítulo que será incluído no relatório intercalar de avaliação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, previsto para fevereiro de 2024.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência foi criado em fevereiro de 2021, para apoiar a recuperação económica e social dos Estados-Membros, após o abalo provocado pela pandemia da covid-19. Até à data, a Comissão Europeia já desembolsou mais de 144 mil milhões de euros ao âmbito dos PRR aos Estados-membros.
Portugal já recebeu três "cheques" de Bruxelas, tendo direito a um total de 16,6 mil milhões de euros do PRR. A esse valor vão juntar-se ainda 1,6 mil milhões em verbas extra por ter crescido abaixo do esperado em 2020 e 2021 e mais 704 milhões do REPowerEU. Além disso, Portugal está a ponderar recorrer ainda a mais empréstimos da "bazuca" europeia, tendo ainda mais de 11 mil milhões disponíveis.
No inquérito dirigido os cidadãos, empresas, autoridades públicas e centros de estudos dentro e fora da União Europeia (UE), são feitas questões sobre a visibilidade e impacto deste programa de apoio à retoma na UE pós-pandemia e a forma como o dinheiro é desembolsado aos Estados-membros, através do cumprimento de um conjunto de metas e marcos acordados entre Bruxelas e os respetivos países.
É também questionado se concordam com o cumprimento do Estado de Direito enquanto condição para os países receberem as verbas do PRR e que gerou um braço de ferro entre a Comissão Europeia e a Hungria e Polónia. No caso da Polónia, o PRR polaco foi aprovado com a contrapartida de só ter acesso a verbas quando forem feitas reformas no sistema judicial, enquanto a Hungria sofreu um corte de verbas nos fundos de Coesão de que beneficia.
Além disso, o executivo comunitário quer ainda saber se o PRR é uma forma adequada para promover a transição digital e climática nos Estados-membros e se o programa RePowerEU é adequado para diminuir a dependência energética da UE face a países com regimes autoritários, como a Rússia.
Portugal já recebeu três "cheques" de Bruxelas, tendo direito a um total de 16,6 mil milhões de euros do PRR. A esse valor vão juntar-se ainda 1,6 mil milhões em verbas extra por ter crescido abaixo do esperado em 2020 e 2021 e mais 704 milhões do REPowerEU. Além disso, Portugal está a ponderar recorrer ainda a mais empréstimos da "bazuca" europeia, tendo ainda mais de 11 mil milhões disponíveis.
